Sefaz, Delegacia Fazendária e ANP atuam juntas na qualidade do combustível

Garantir a qualidade do combustível ofertado em Mato Grosso. Este é o objetivo do curso ministrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para 15 fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e seis delegados e investigadores da Delegacia Fazendária. As aulas foram realizadas durante a última semana (de 22 a 25.11), demonstrando como deve ser a atuação do Estado no combate a adulterações de etanol, gasolina, diesel, e ainda fraudes tributárias. A qualificação faz parte do convênio assinado entre a Sefaz e a ANP que torna o Fisco estadual o órgão fiscalizador da qualidade do combustível comercializado em Mato Grosso.

Na prática, além do aumento do efetivo de servidores habilitados a fiscalização in loco do mercado de combustíveis, o curso aumentou o poder do Estado em repreender possíveis fraudes no segmento. “A Delegacia Fazendária não possuía policiais habilitados a realizar esta verificação no estabelecimento de venda, no posto de combustível. Um novo convênio deverá ser celebrado entre a Polícia Judiciária Civil e a ANP que possibilitará uma maior apuração dos crimes contra ordem econômica e até possíveis prisões em flagrante”, comentou o fiscal de tributos Lucas Elmo Pinheiro, da Assessoria de Relações Federativas Fiscais, que mediou o curso junto a ANP.

O curso contou com aulas teóricas e práticas, incluindo a visita a dois postos de combustível no dia 25 de novembro, sendo encontrada irregularidade em um estabelecimento. O combustível vendido na bomba era ofertado por uma distribuidora diferente da bandeira do posto, o que é proibido por lei.

AÇÕES

Desde o início do ano a Sefaz realiza operações para aferir a qualidade dos combustíveis em Mato Grosso. A fiscalização continuará com a troca e colocação de lacres nas bombas de combustível. A ação traz maior confiabilidade aos estabelecimentos e segurança aos consumidores de estarem adquirindo um combustível que atende a legislação da ANP. Para que um lacre seja rompido, situação necessária para que seja feita a manutenção do equipamento, a Secretaria de Fazenda deverá ser comunicada antecipadamente.

Ao lacrar uma bomba, a Sefaz confere se o volume de combustível informado na máquina é o mesmo que foi depositado no tanque do veículo. Na fiscalização dos postos também é verificada a situação documental dos estabelecimentos (autorização da ANP, inscrição estadual, CNPJ, alvará etc), realizados testes preliminares para avaliação da qualidade dos combustíveis (em caso de suspeitas de adulteração, as amostras são encaminhadas ao laboratório especializado da UFMT, para análise), entre outras peculiaridades necessárias para o funcionamento adequado das empresas do ramo.