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Audiência pública lança campanha em prol de crianças e adolescentes
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), realiza nesta quinta-feira (7), às 14h, uma audiência pública para lançamento da campanha Saiba como deixar seu leão mansinho. O evento acontece no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.
A campanha é para incentivar a captação de recursos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite que qualquer pessoa física destine até 6% do imposto de renda devido ao Fundo da Criança de Cuiabá para serem aplicados em projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolvidos pelo Comitê Pró-Infância.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela elaboração das diretrizes da política de atendimento, bem como pelo acompanhamento, controle social e avaliação dos programas e ações desenvolvidas. Todas as três esferas governamentais - federal, estadual e municipal - precisam instituir seus conselhos. Eles são compostos paritariamente (com o mesmo número de representantes) por membros do governo e da sociedade civil.URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/2221/visualizar/