Começa hoje em Brasília a mobilização contra emenda da MP 487/2010
A emenda 26 da MP 487/10 que está na pauta da Câmara Federal propõe o fim da contribuição patronal que garante a manutenção do Plano de Assistência à Saúde (PAS) do trabalhador rural da lavoura canavieira.
De acordo com o presidente da entidade, Paulo Leal, a emenda foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) a pedido da União da Indústria Canavieira de São Paulo (ÚNICA).
A denúncia foi feita pela Feplana, que defende a manutenção do benefício. A cada ano, o PAS é responsável pela realização de mais de 500 mil atendimentos médicos.
Durante toda a semana, representantes de diversas entidades de plantadores de cana farão um esforço concentrado para esclarecer os parlamentares sobre os prejuízos da aprovação desta matéria. Faixas estão sendo fixadas nas principais entradas da Câmara dos Deputados e panfletos serão entregues à população.
Paulo Leal esteve na última sexta-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para pedir a retirada da MP 487 da pauta de votações da Câmara.
Atendimento à Saúde
O PAS atende milhares de pessoas ligadas ao setor canavieiro com atendimento médico, odontológico, farmacêutico e social. A rede de atendimento conta com mais de mil funcionários e contribui com o Sistema Único de Saúde (SUS) para diminuir a demanda nos hospitais públicos nos municípios onde existe a atividade canavieira.
Um dos mais expressivos exemplos da importância dos serviços prestados através do PAS encontra-se em Campos dos Goytacazes (RJ), onde funciona, desde 1945, o Hospital dos Plantadores de Cana da Asflucan (Associação Fluminense dos Plantadores de Cana).
Cedido em comodato para as prefeituras de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana, a unidade atende, além do fornecedor de cana, cerca de 90% do total da demanda do SUS na região.
O hospital emprega cerca de 450 profissionais de nível superior, médio e fundamental, além de mais 200 médicos de diversas especialidades.
Com o fim da contribuição patronal de plantadores e usineiro, esse hospital e muitas outras unidades de saúde situadas nas regiões canavieiras poderão suspender o atendimento à população.
Entenda o caso
A emenda 26 da MP 487/10 extingue o decreto Lei 3.855, de 1941 (conhecida como Estatuto da Lavoura Canavieira) e a Lei 4.870, de 1965.
Os associados da Única defendem o descumprimento do artigo 36 da lei 4.870/65, que determina a contribuição que as associações de plantadores e as usinas devem aplicar em serviços de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e social (1% do açúcar e 2% etanol).
Outro artigo que a Única pretende revogar é de número 64, que trata da cobrança para a manutenção das associações dos plantadores de cana. A cobrança garante o fortalecimento da representatividade dos agricultores junto às usinas nas negociações para fixação do preço da matéria-prima.
A medida proposta pela Única beneficia diretamente os usineiros paulistas, que não estão contribuindo com os percentuais determinados em Lei e propõem o perdão dessas dívidas.