Nova licença-maternidade deve custar R$ 414 milhões ao governo

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses deve custar R$ 414 milhões em 2010 ao governo federal. Segundo estimativa da Receita Federal, divulgada nesta sexta-feira, esse é o valor que os empregadores poderão abater da declaração do Imposto de Renda.

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União regulamentou a adesão das empresas privadas à licença-maternidade de seis meses. Aprovada em setembro de 2008, a extensão até agora só valia para funcionários do setor público.

Pela regulamentação, as empresas poderão abater os dois salários-maternidade extras do Imposto de Renda. A dedução, de acordo com a instrução normativa, será integral.

A extensão da licença-maternidade no setor privado será voluntária e só poderá ser feita por empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. O desconto no Imposto de Renda, no entanto, só será possível para as empresas que fazem a declaração com base no lucro real. De acordo com a Receita, isso representa 150 mil empresas num total de 8 milhões de empresas em todo o País.

As funcionárias atualmente grávidas já poderão contar com a licença-maternidade ampliada se o empregador aderir ao Programa Empresa Cidadã. Elas têm até um mês após o parto para fazer o pedido à empresa, que poderá fazer a adesão na página da Receita Federal na internet e fazer o desconto no Imposto de Renda. Para as funcionárias em licença-maternidade, no entanto, o prazo para pedir a prorrogação da licença-maternidade acabou nesta sexta-feira.