Assembleia Legislativa quer fixar orçamento da Defensoria Pública em 0,75%

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou nesta quarta-feira (23) a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem com uma emenda que pretende fixar o Orçamento da Defensoria Pública em 0,75% da receita líquida corrente do Estado.

"A aprovação dessa emenda é o último passo que faltava para a autonomia plena da Defensoria, que sempre teve seu orçamento vinculado ao do Executivo", afirma o Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Djalma Mendes.

A LDO de 2011 será votada pelos deputados estaduais matogrossenses no segundo semestre deste ano.

A receita líquida corrente do Estado para 2010 está estimada em R$ 7,8 bilhões. Caso seja aprovado o percentual proposto, o orçamento da Defensoria deverá ficar em R$ 58,5 milhões.

"A Defensoria Pública passa a ter o mesmo status orçamentário que os Três Poderes e o Ministério Público", diz Mendes.