CNJ assume coordenação nacional do projeto gaúcho Doar é Legal
O projeto Doar é Legal, criado no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul para conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos, passará a ser uma ação nacional desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo foi formalizado em Brasília, na última segunda-feira (14/06), pelos presidentes do Conselho, ministro Cezar Peluso, e do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Leo Lima.
O projeto foi idealizado no ano passado pelo juiz Carlos Eduardo Richinitti, então diretor do Foro de Porto Alegre. “A iniciativa partiu da observação do grande número de pessoas que circulava pelo Foro – entre 10 mil e 13 mil diariamente – e o potencial que isso representava para deflagrar uma ação que mostrasse o interesse do Judiciário em contribuir para causas sociais.”
Com a parceria da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Transplante de Órgãos e o Hemocentro e o apoio do Ministério Público, a campanha foi lançada. Durante uma semana, cerca de duas mil pessoas se habilitaram a doar, muitas delas fazendo cadastramento no banco de doadores de medula óssea. “O sucesso da iniciativa levou várias comarcas do interior a replicar a ideia”, revelou Richinitti, atualmente juiz titular da 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça.
Em janeiro deste ano, o projeto foi institucionalizado pelo tribunal de justiça. Para ampliar o alcance, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também lançou a campanha na sua página na internet (http://www.tjrs.jus.br/site/). Ali, há um link em que as pessoas interessadas acessam e, depois de se identificar, têm a possibilidade de imprimir uma certidão e repassá-la para familiares e amigos, para que tomem conhecimento da decisão. Em cinco meses, foram emitidas 1.300 certidões.
“A certidão não tem validade jurídica, não cria uma obrigação, mas torna pública uma intenção manifestada voluntariamente e é importante que a família saiba, afinal é quem, na prática, faz a doação”, esclarece o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Braga Jr. Segundo ele, a participação do CNJ, dando caráter nacional ao ‘Doar é legal’, permitirá uma nova perspectiva ao projeto, na medida em que outros tribunais venham a aderir.
Pelo termo de cooperação, enquanto o CNJ passa a ser o órgão coordenador nacional do projeto, a execução continuará a cargo do tribunal de justiça. Haverá apenas, segundo o juiz Braga Jr., uma mudança no desenho do portal do TJRS.