Empreendedores elevam renda e ofertam serviços em Mato Grosso

A importância de priorizar os pequenos negócios para dinamizar a economia local e promover o desenvolvimento das cidades de Mato Grosso são as principais orientações que prefeitos, vereadores e gestores municipais têm recebido para regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da figura jurídica do Empreendedor Individual nos municípios do Estado. As orientações são realizadas com ações e projetos coletivos do Sebrae-MT, Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), Prefeituras e a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).

Um pouco do retrato da formalização de empresas e pessoas físicas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no interior de Mato Grosso foi mostrado na quarta-feira (2), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, e o prefeito de Colíder, Celso Banazeski. “Há setores tradicionais da economia, como comércio e serviços, que foram fomentados com a regulamentação da Lei Geral e do Empreendedor Individual nos municípios de Mato Grosso. Além de gerar renda, a formalização permite que as empresas e o empreendedor pessoa física se torne fornecedor das prefeituras”, descreve Bruno o principal efeito das legislações.

O superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Ribeiro, esclarece que o trabalho de geração de emprego, renda, receita municipal e fixação de dinheiro pago pelos contribuintes nos próprios municípios só foi possível com a união de instituições de defesa do desenvolvimento local, como a AMM, a associação dos vereadores do Estado (Ucmmat) e a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, que instalou 35 Centros de Atendimento Empresarial (CAE) no interior. Essas estruturas cadastraram e emitiram guias para o registro dos Empreendedores Individuais e os orienta sobre crédito, finanças, política tributária e capacitação sobre compras entre o setor público e o setor privado (licitações). “As compras pelos municípios do interior eram feitas antes em outros municípios ou outros Estados. Agora, todas as micro e pequenas empresas têm prioridade nas compras governamentais”, descreve o superintendente.

Bruno Quick avaliou a ação para regulamentar a Lei Geral e formalização do Empreendedor Individual em Mato Grosso como algo consistente e continuado, de modo articulado, com informação e subsídio técnico elevado. “A articulação com o governo do Estado e municípios, a preparação das pessoas, o conteúdo e material de suporte foram importantes como ação pró-ativa e exemplo para a arrancada na formalização”.

A adesão ao Empreendedor Individual é simplificada, rápida e de forma gratuita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Em todo o Brasil, Mato Grosso é o segundo Estado na regulamentação da Lei Geral, com 133 dos 141 municípios.

Compras públicas

Todos os 15 consórcios intermunicipais de desenvolvimento socioeconômico e ambiental de Mato Grosso mostram em Cuiabá até esta quarta-feira (2) casos de empreendedores que se formalizaram nos municípios e passaram a oferecer serviços ao setor público. Eles passaram a ter fonte de ganho que antes não tinham, a partir da nova pessoa jurídica Empreendedor Individual e da Lei Geral, no caso das empresas. A divulgação e intercâmbio de experiências são abordadas no evento “Municípios Mato-Grossense em Foco”, que reúne atividades paralelas como XXVII Encontro de Prefeitos, Feira de Desenvolvimento Sócio Econômico, Encontro da Associação de Primeiras-Damas de Mato Grosso. O evento é realizado pela AMM, Assembleia Legislativa, Sicme e Sebrae-MT.

São casos das prefeituras de Pontes e Lacerda, Matupá, Arenápolis, Campo Verde e Alta Floresta. “Temos convicção de que oferecemos oportunidades para inserir trabalhadores no mercado com a ação fantástica da AMM, Sicme e do Sebrae”, conta o prefeito de Pontes e Lacerda, Newton Miotto. “Com o Empreendedor Individual, essas pessoas puderam prestar serviço para o poder público e gerar renda”, aponta o prefeito de Matupá, Fernando Zafonato. “Tenho dois fornecedores formalizados com o Empreendedor Individual fazendo venda para o município, em hospitais e clínicas particulares, que são de produtos de limpeza”, revela o prefeito de Arenápolis, Farid Tenório. A Lei Geral e o Empreendedor Individual permitem a formalização de micro e pequenas empresas, que consequentemente viram fornecedores para poderes locais e a própria iniciativa privada.

O mecanismo de política econômica é fazer o dinheiro do município circular na cidade a fim de criar ambiente para o desenvolvimento local.

Cartilha

Durante o encontro de municípios, a direção do Sebrae-MT lançou em seu estande a Cartilha “Empreendedor Individual”, com orientações sobre direitos, benefícios previdenciários (INSS) e informações para legalização da nova figura jurídica. A classificação econômica de Empreendedor Individual é destinada às pessoas que trabalham por conta própria (como vendedores ambulantes, doceiras, costureiras, mecânicos, pintores, eletricistas, entre 188 ocupações) e cujo faturamento anual seja de até R$ 36 mil.

Em Mato Grosso, até o dia 31 de maio, foram registrados 5.302 Empreendedores Individuais, dos quais Cuiabá tem 967 formalizados; Rondonópolis, 291; Pontes e Lacerda 274; Várzea Grande, 263; e Sinop, 258, segundo controles do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Os informais que se legalizarem podem ter um funcionário, não podem ter mais de um estabelecimento e nem ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. A formalização inclui pagamento fixo de impostos de R$ 56,10 (11% do Salário Mínimo); R$ 1,00 de ICMS (para atividade de comércio e indústria) e R$ 5,00 de ISS (se prestador de serviço). O Empreendedor Individual foi estabelecido pela Lei Complementar Federal 128/2009.