Secretaria de Direitos Humanos e Governo do Estado lançam campanha nacional pelo registro civil nesta segunda-feira
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Governo do Estado de Mato Grosso lançam nesta segunda-feira (24.05), às 14h, no Salão Nobre do Palácio Paiaguás, a Campanha Nacional 2010 de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica. Mato Grosso foi escolhido por ser um dos estados que mais se destacaram dentro da mobilização nacional para erradicação do sub-resgistro de nascimento. Participam do evento o governador Silval Barbosa, a secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Roseli Barbosa, o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sotili, representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Associação dos Notários e Registradores e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais.
A campanha publicitária deste ano tem como slogan: “Certidão de Nascimento. Um direito humano. Um dever de todo o Brasil” e continua com o craque Ronaldo, o Fenômeno, como garoto propaganda. Além do jogador, a cantora Margareth Menezes deu o embalo e o ritmo nas peças publicitárias. O desafio ainda é o mesmo que levou Ronaldo a aceitar o convite para estrelar a campanha em 2009: garantir o acesso da população à certidão de nascimento e evitar que bebês e até adultos fiquem sem registro.
O esforço conjunto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e os estados brasileiros apresenta resultados positivos: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 18,9% em 2003, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 8,9% em 2008. Ou seja, em um ano baixou 3,3 pontos percentuais e, pela primeira vez, o índice ficou abaixo de dois dígitos. Nesse ritmo, o Brasil tem a chance de vencer o desafio e reduzir a 5% o índice de crianças sem registro, o que significará acabar com o sub-registro civil de nascimento, de acordo com os parâmetros internacionais.
A Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica faz parte da Agenda Social, lançada pelo governo federal em 2007, e ganhou novo fôlego com a assinatura dos Compromissos Mais Amazônia e Mais Nordeste pela Cidadania, no início de 2009. O engajamento dos estados das duas regiões na causa possibilitou o desenvolvimento de planos de ações regionais e estaduais para acabar com o sub-registro.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania no país. É grátis e indispensável. Sem o documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais, sem acesso aos benefícios sociais. Adultos, não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.