ALERTA: Direção do Incra/MT realiza audiências visando evitar conflitos agrários
O superintendente regional do Incra/MT, Willian César Sampaio, esteve na região norte de Mato Grosso durante os dias
A agenda teve início na comarca de Sorriso, com o juiz responsável pela execução de sentença que determina a desocupação da fazenda Santa Rosa, onde cerca de 300 trabalhadores rurais vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados em regime de comodato. Os representantes do Incra solicitaram ao juiz uma audiência de conciliação com os proprietários da fazenda, a fim de propor uma nova vistoria de avaliação para a obtenção da área.
Já em Sinop, as audiências na Procuradoria da República e na Justiça Federal visavam comunicar que o retorno das famílias acampadas nas proximidades das fazendas Recanto e Cinco Estrelas, no município de Novo Mundo, acirrou a tensão entre trabalhadores rurais e fazendeiros ocupantes de terras públicas da União. O superintendente do Incra/MT anunciou que teme pela segurança da irmã Leonora Brunetto, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a qual, juntamente com lideranças dos trabalhadores rurais acampados, tem recebido ameaças devido à luta pela reforma agrária na região norte do estado de Mato Grosso.
“Viemos cumprir uma agenda de contatos com as autoridades e demais interessados, pois a volta das famílias à área esquentou o clima de conflito. Por isso fazemos uma manifestação pública, em nome do Incra, de que as áreas onde estão as fazendas Cinco Estrelas e Recanto são de nosso interesse para a reforma agrária”, afirmou o superintendente. De acordo com ele, os ocupantes de terras públicas criaram uma expectativa de regularização fundiária, o que aumentou a especulação imobiliária na região.
Geraldo Aires Souza Nunes, um dos atuais ocupantes da fazenda Recanto, que antes era ocupada por Sebastião Neves de Almeida, afirma que foi feita uma “permuta” de fazendas e que os novos “proprietários” foram “picotando” a área. “Fizemos um grupo para dar conta de tocar a fazenda. Tudo que esse nosso grupo quer é uma definição, um fechamento. Estamos abertos para ouvir, regularizar, para que a gente possa tocar a vida pra frente”.
O chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra/MT, José Bruno Lemes, critica o descumprimento da legislação relacionada à ocupação de terras públicas. “As pessoas não respondem na esfera criminal quanto à ocupação de terras da União. Há uma lei que não é cumprida, por isso os fazendeiros agem como se fossem os donos”, desabafa. Lemes propôs à Procuradoria da República em Sinop que seja feita uma investigação sobre as intimidações relatadas pelos acampados, a partir de um relatório que será apresentado pela CPT .
Na Justiça Federal de Sinop, Sampaio também solicitou uma audiência de conciliação, a fim de que se conceda a antecipação da tutela aos acampados. A proposta é de que os atuais ocupantes cedam imediatamente uma área para o assentamento das famílias. “Queremos trazer para os autos a possibilidade de um acordo com os atuais ocupantes, para que todos tenham o mínimo de prejuízo”.
Despejo arbitrário
As fazendas Recanto e Cinco Estrelas estão instaladas em área que está matriculada e registrada em nome da União. A Advocacia Geral da União interpôs recurso no Tribunal de Justiça, visando suspender uma liminar que concedia a posse da área a Sebastião Neves de Almeida, o “Chapéu Preto”, que é acusado de grilagem de terras e envolvimento com trabalho análogo à escravidão. No início do ano, o desembargador José Silvério Gomes decidiu em favor da União, suspendendo a liminar e o processo que tramitava na Vara Especializada de Direito Agrário.
O comunicado da decisão foi encaminhado à comarca de Guarantã do Norte em 2 de fevereiro, mas mesmo assim ocorreu o despejo das 88 famílias que estavam acampadas. A ordem de despejo foi executada por oficial de justiça acompanhado pela Polícia Militar em um domingo, dia 21 de fevereiro.
“Acabaram com as nossas plantações de hortaliça, lavoura de milho e nosso viveiro. Juntaram tudo com um trator”, diz o acampado Josimar da Silva. As famílias despejadas ocuparam a Unidade Avançada do Incra em Guarantã do Norte por 33 dias, e só saíram em 26 de março, após determinação do Tribunal de Justiça para que retornassem à área. Desde então, líderes dos trabalhadores rurais se dizem ameaçados por “guaxebas” (funcionários armados dos fazendeiros).