Sérgio Ricardo busca solução para regularizar imóveis da Cohab em Mato Grosso
O deputado Sérgio Ricardo (PR), 1° Secretário da Assembléia Legislativa, vai apresentar um projeto de lei que visa regularizar a situação de inúmeros imóveis da extinta Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso). Segundo dados do Intermat, cerca de 65% das unidades habitacionais da companhia foram adquiridas por meio de contrato de gaveta, instrumento muito comum no mercado imobiliário, mas que não é oficial, ou seja, só tem existência entre as partes, comprador e vendedor.
“Isso causa muita insegurança entre as famílias. Aquelas pessoas que compraram imóveis dos donos originais não conseguem ter a escritura por conta do contrato de gaveta”, avaliou Sérgio Ricardo ao ressaltar que apresentará um projeto propondo que o mutuário atual se comprovar que é dono do imóvel há pelo menos cinco anos e que este imóvel não tem pendências judiciais poderá requerer a quitação do financiamento e, consequentemente, a escritura da propriedade junto ao Governo do Estado.
“Atualmente, o governo só pode emitir o termo de autorização de escritura em nome daquele que recebeu o imóvel da Cohab e não para atual ocupante. Este é um problema grave que o deputado Sérgio Ricardo vai buscar uma solução”, afirmou o presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto que se reuniu na manhã desta terça-feira (04/05) com o deputado Sérgio Ricardo em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, está sendo feito um levantamento