Reclamações contra energia elétrica no Procon Estadual ultrapassam telefonia
A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) registrou este ano 504 reclamações contra o serviço de Energia Elétrica. No mesmo período de 2009 foram 235 registros. Diante do crescimento de reclamações, o serviço assume a liderança do setor de Serviços Essenciais, segundo mais demandado no Procon-MT, além de superar o número de registros relacionados às telefônicas, que desde 2006 foram as mais reclamadas do setor.
Entre as principais causas do aumento estão as cobranças indevidas na conta de energia elétrica, com 423 registros. Segundo a superintendente de Defesa do Consumidor no Estado, Gisela Simona Viana de Souza, os consumidores têm procurado o Procon-MT para contestar uma fatura avulsa enviada como “multa” à residência do usuário, que segundo a concessionária de energia é um indicativo de fraude no equipamento de medição do serviço.
“O fornecedor deve apresentar a real causa do problema ocorrido no aparelho, que pode estar relacionado a ações externas da natureza, final da vida útil do equipamento ou qualquer intervenção humana. Dessa forma, multas ou penalidades aplicadas ao consumidor sem a comprovação do que causou o problema são abusivas e não devem ser pagas pelo consumidor”, explica a superintendente.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção e substituição do equipamento externo de energia elétrica são de responsabilidade da concessionária do serviço, podendo a mesma responsabilizar criminalmente qualquer pessoa por violação do aparelho. Porém, é importante ressaltar que o fornecedor deve comprovar a existência de culpa exclusiva do consumidor pela falha no aparelho de energia para poder responsabilizá-lo por qualquer dano.
Para outras informações sobre o assunto, procure o Procon Estadual. A sede do órgão está localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O atendimento ao público funciona das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.