Parceria entre Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral efetiva direito ao voto a presos provisórios

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso firmou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para integrar uma comissão responsável em regularizar a situação de presos provisórios que ganharam o direito de votar nas próximas eleições.

Na última quarta-feira (24) o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, acompanhado da Procuradora da Defensoria Pública, Danielle Biancardini, responsável em representar a instituição no grupo de trabalho, estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal Eleitoral, Evandro Stábile.

Entre os assuntos em pauta estavam as próximas ações que serão desenvolvidas no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) e na Penitenciária Central (antigo Pascoal Ramos), onde a população carcerária entre condenados e provisórios, chega ao numero de 3 mil reclusos.

“É importante ressaltar que nesses casos nem todos estarão aptos de exercer o direito ao voto”, lembra a procuradora, “isso cabe apenas aos provisórios”. Segundo a procuradora, que há dez anos atua junto ao sistema prisional, ainda não há uma estimativa do número preciso de eleitores nessa situação, entretanto afirma ser um número expressivo.

A comissão tem o objetivo regularizar a situação dos documentos pessoais dos presos, pois só assim será possível providenciar a expedição do título eleitoral.

O direito ao voto do preso provisório já é previsto em lei, entretanto, com as campanhas de ressocialização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esse direito será agora exercido efetivamente.

Para o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, trata-se de uma medida justa, uma vez que os presos provisórios ainda possuem os seus direitos políticos assegurados. “Portanto, a Defensoria Pública aplaude esta iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se coloca como parceira em mais este resgate à cidadania”, afirmou Mendes.