Liminares garantem reformas das policlínicas do Coxipó e do Pascoal Ramos
Duas liminares concedidas ao Ministério Público Estadual, nesta quinta-feira (18/03), estabelecem um prazo de 120 dias para que o município de Cuiabá promova a reforma das policlínicas do Coxipó e do Pascoal Ramos. A determinação é para que todas as irregularidades apontadas pela Fiscalização Preventiva Integrada sejam sanadas.
Em relação à Policlínica do Coxipó, entre as reformas que deverão ser efetuadas estão a ampliação do espaço reservado para o funcionamento da farmácia, garantindo o correto armazenamento de medicamentos; realização de adaptações para pessoas com deficiência física e atualização do alvará da Vigilância Sanitária. De acordo com relatório da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Epidemiológica Municipal, na referida policlínica foram identificadas 243 não-conformidades.
Já na Policlínica do Pascoal Ramos, o município deverá corrigir as seguintes anomalias: ausência de abrigo adequado para armazenamento do lixo; falta de limpeza da caixa d´água subterrânea; falta de assentos sanitários nos banheiros; ausência de lâmpadas nos corredores, entre outras. No local, a Vigilância Sanitária identificou 235 não-conformidades.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, as irregularidades detectadas nas duas policlínicas não são recentes. O município foi notificado da situação, mas não resolveu o problema em sua totalidade. “No final do ano passado, constatamos na Policlínica do Coxipó tímidas melhorias referentes à reposição de contêiner para lixo hospitalar e extintores de incêndio, mas várias outras irregularidades ainda persistem”, reclamou.
Segundo ele, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital também propôs ações civis públicas para garantir as reformas das policlínicas do CPA I, Verdão e Planalto. “Por enquanto, conseguimos duas liminares, mas estamos confiantes que outras decisões favoráveis serão proferidas. Não podemos aceitar pacificamente que a população seja privada ao acesso de atendimento e tratamento de saúde digno, em razão da omissão do município”, afirmou o promotor de Justiça.
Para o caso de descumprimento das duas liminares, o Judiciário fixou multa diária no valor de R$ 3 mil cada uma.
FUNDAMENTAÇÃO: As irregularidades apontadas nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público são oriundas do relatório de Fiscalização Preventiva Integrada, realizado no ano de 2005. Participaram da fiscalização as seguintes autarquias: Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia, Conselho Regional de Serviço Social; o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juizado da Infância e da Adolescência de Cuiabá e a Vigilância Sanitária do Município.