CNJ institucionaliza encontros nacionais anuais do Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 100ª sessão de julgamentos realizada na última terça-feira (09/03) a institucionalização dos encontros nacionais anuais do Poder Judiciário. O objetivo é que todos os anos os presidentes e os corregedores dos tribunais brasileiros se reúnam para avaliar e renovar o planejamento estratégico para o melhor funcionamento da Justiça brasileira. Desde 2008, os encontros nacionais têm se realizado sob a coordenação do CNJ, tendo a terceira edição ocorrida no dia 26 de fevereiro deste ano, em São Paulo. 

O ato que aprova as regras básicas para institucionalização dos encontros anuais, relatado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, foi aprovado por unanimidade pelo plenário. A institucionalização dos encontros será incluída no texto da Resolução 70 do CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Também serão incluídas, em anexo na Resolução 70, as 10 metas nacionais prioritárias da Justiça para este ano de 2010 e que foram aprovadas durante o 3º Encontro Nacional de Judiciário, realizado no dia 26 de fevereiro, em São Paulo.

Entre as metas deste ano está a Meta 1 que consiste em julgar em 2010 quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado (processos à espera de julgamento), com acompanhamento mensal. O processo judicial compreende os processos de conhecimento, de execução e cautelar. O de conhecimento é aquele em que o juiz avalia o caso concreto e decide qual das partes tem razão.

Também se destaca, em 2010, a nova Meta 2 que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007. No caso do tribunal do júri, a meta está relacionada com a ação estratégica prioritária definida para o Judiciário em 2010 que é a área criminal.