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CIDADANIA
Terça - 29 de Março de 2016 às 15:20
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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Uma das adolescentes assistidas pelo Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) representará a pasta na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Segundo a superintendente Anna Marcia Cunha, a escolhe foi devido a sua participação efetiva, tendo sido eleita relatora do grupo que discutia o eixo “Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes”.

“Ela foi eleita junto a mais nove adolescentes para representar Mato Grosso na Conferência Nacional que acontecerá em abril, em Brasília”, conta Anna Marcia. Ainda conforme a superintendente, a participação dos adolescentes na conferência estadual é um cumprimento aos objetivos e metas descritos no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo.

“Garantimos aos adolescentes do Socioeducativo a participação da Conferencia Estadual dos Direitos da Criança durante os três dias do evento, que contou com a presença de representantes dos 141 municípios. Ao todo 110 adolescentes destes municípios participaram do evento”, diz a gestora do Socioeducativo em MT. 

O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo estabelece que os adolescentes do Socioeducativo devem participar dos Conselhos de Direitos ativamente, ter o direito de voz e voto nestes espaços e na formulação das políticas para as crianças e adolescentes e este foi o objetivo alcançado com a participação deles nesta conferência.

Plano Decenal

O documento tem 12 objetivos específicos, como explica o titular da Sejudh, Márcio Dorilêo. “O documento tem por princípios o respeito aos Direitos Humanos dos adolescentes, reconhecimento e tratamento do adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento, sujeito de direitos e responsabilidades; garantia de atendimento especializado para adolescentes com deficiência e, por diretrizes, a humanização do atendimento nas Unidades de Atendimento Socioeducativo”.

Como fonte para elaboração do plano se destaca o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), software de registro e tratamento de informações sobre a garantia e a defesa dos direitos fundamentais, baseado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e que serve para operacionalização, formulação e gestão da política de atendimento.

Na elaboração do Plano foi oportunizada a participação de todos os responsáveis e interessados pelas políticas públicas socioeducativas do Estado, por meio da Comissão Intersetorial do Sinase/MT, e sua construção teve como parâmetro o diagnóstico situacional do sistema socioeducativo dos anos de 2011, 2012, 2013, e em alguns casos até 2014. As informações foram coletadas no Sipia, no Poder Judiciário e nas Secretaria Estaduais de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e de Saúde (SES). 




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