Governo lança licitação do novo modelo de gerenciamento de obras rodoviárias
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), lança licitação do novo modelo de gerenciamento, controle tecnológico e supervisão da execução de obras rodoviárias e de aeródromos. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Com este modelo, o Governo do Estado espera reduzir o gasto com estes serviços e aperfeiçoar os serviços prestados, garantido obras com mais qualidade. Estima-se investimento na ordem de R$ 32,5 milhões na contratação por 30 meses de empresas especializadas no gerenciamento de informações técnicas e nas supervisões regionais das obras do programa Pró-Estradas.
O valor é abaixo do que era gasto pela gestão passada. Quando ainda se chamava Setpu (Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana), os custos previstos giravam em torno de R$ 193 milhões entre os 34 contratos vigentes e aqueles que estavam prontos para serem assinados.
Irregularidades detectadas
A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou uma série de irregularidades no contrato com, a então gerenciadora Consórcio Integração MT, que teve o contrato rescindido.
De acordo com o relatório da CGE, a gerenciadora cobrava valor acima do normalmente praticado no mercado, tinha número insuficiente de profissionais, o que, consequentemente, não permitia que os serviços fossem executados com qualidade.
Pelo novo modelo de gestão, a nova gerenciadora vai dar apoio às equipes de fiscalização de obras da Sinfra, que serão divididas por regiões do Estado. Outras novidades: a supervisora ficará responsável por verificar as questões ambientais da obra, e a partir de agora a supervisão não será mais dividida por obra, mas por região, por escala, otimizando o trabalho das equipes.
Também entre os serviços que deverão ser executados estão a produção de relatórios técnicos, a realização de ensaios técnicos, o acompanhamento e monitoramento do cronograma físico-financeiro, além de outras atribuições importantes como o apoio à fiscalização das obras e a consolidação de informações referentes ao apoio tecnológico que garantem a qualidade das obras nas estradas.
Exigência de contratação
Para assegurar investimentos em obras rodoviárias até que a licitação seja concluída, o Governo do Estado contratou de forma emergencial a empresa RTA Engenheiros Consultores LTDA, que ficará responsável pelos serviços técnicos de gerenciamento e supervisão das obras do programa Pró-Estradas.
A contratação é uma exigência legal do Banco do Brasil, que operacionaliza o financiamento com recursos dos BNDES. A medida mantém a continuidade dos repasses para o MT Integrado, programa que visa melhorar acesso rodoviário e que foi incorporado ao Pró-Estradas, o maior conjunto de obras rodoviárias do Estado.
O Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29/03) traz o resultado da contratação por 180 dias, por dispensa de licitação, que teve inclusive que ser aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).
A empresa irá receber R$ 6.733,097,52 pelos serviços. A proposta aceita foi a que apresentou menor preço em relação às outras empresas classificadas, e considerada a mais vantajosa pela administração pública, segundo a Comissão Especial de Licitação, que levou em consideração a tabela fixada pelo Dnit. A mesma empresa ganhou a primeira contratação emergencial feita no ano passado e pelo serviço recebeu R$ 12.601.225,76.
Licitação – Serviços