Governo de Mato Grosso finaliza projeto da Reforma Tributária em novembro

O Governo do Estado reuniu na terça-feira (20.09) com representantes de 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil para discutir e colher sugestões para a Reforma Tributária, cujo projeto está em andamento em Mato Grosso. A reunião foi conduzida pelos secretários de Estado Seneri Paludo (Fazenda), Gustavo de Oliveira (Planejamento) e Ricardo Tomczyk (Desenvolvimento Econômico).

Segundo o secretário Seneri, a previsão é a de que o projeto da reforma, denominado de ICMS Cidadão, seja entregue para a apreciação da Assembleia Legislativa na segunda quinzena de novembro.

As cinco diretrizes da reforma são a simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação (SINTA), que foram apresentadas pelos professores especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tiraram dúvidas dos participantes da reunião.

“Estamos trabalhando mudanças que englobam a simplificação das obrigações acessórias, a revisão dos incentivos fiscais e a melhoria nos processos internos da própria secretaria. Não estamos analisando apenas a questão da carga tributária porque queremos formar um cenário tanto de equilíbrio fiscal, quanto de fomento ao desenvolvimento socioeconômico para Mato Grosso”, afirmou Seneri.

O secretário adiantou que o novo modelo levará em conta o quanto e a forma como se paga o imposto. Se todos pagarem um pouco a alíquota fica menor para todos e a arrecadação aumenta e o cidadão saberá quanto está pagando efetivamente de imposto. “A melhoria do sistema tributário de Mato Grosso é um compromisso do governador Pedro Taques. Objetivo maior é simplificar as regras e ampliar a base de arrecadação, com a isonomia para os setores”, completou Seneri.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), Jandir Milan, afirmou que o projeto é interessante para todos. “Tenho certeza que vai ser benéfico para toda a população, pois estamos trabalhando nisso desde o início do ano e tenho certeza que vai dar certo”, disse.

“Temos um trabalho grande a ser feito, que é transformar Mato Grosso no paraíso do desenvolvimento. Por isso ouvimos dos empresários a interpretação dos setores sobre o projeto para fazermos os ajustes necessários para que a Reforma Tributária nos direcione ao desenvolvimento sustentável nos próximos anos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk.

Participação

As indagações e sugestões feitas pelo empresariado foram colhidas e serão encaminhadas para análise da equipe da FGV, que em uma etapa anterior já colheu informações das federações, associações e entidades como a OAB.

A busca por sugestões por meio de uma discussão ampla, aberta e qualificada com todos os setores da sociedade tem sido uma prática adotada pelo Executivo a fim de garantir uma reforma tributária permanente e duradoura, sem provocar danos à economia.

“Mato Grosso tem sido um exemplo de ambiente de negócios, com um agronegócio extremamente arrojado e moderno e estamos trabalhando para que a tributação não atrapalhe o Estado. E esta reunião com os empresários é para criar uma sinergia para que os negócios avancem. A ideia é mudar a qualidade da tributação”, comentou o coordenador do projeto Eurico de Santi.

Diretrizes

Na nova estrutura de tributação as cinco diretrizes (simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação) proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.

Além disso, dez princípios jurídicos orientam o novo ICMS, entre eles o respeito à legalidade e à Federação, a não-cumulatividade, a alíquota uniforme, a não oneração de bens de capital e exportações, além da transparência para o contribuinte e a transferência dos incentivos fiscais para o orçamento (LOA/LDO).

Atualmente a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte. Esse regime permite um tratamento diferenciado entre empresários que comercializam os mesmos produtos, vez que esses recolhem impostos de valores diferentes.

A proposta do novo sistema tributário apresentado pelo Executivo, o imposto sobre o consumo, prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos, sem privilégios e com condições de igualdade de concorrência. Além disso, cria um ambiente propício para novos investimentos nacionais e internacionais.