Governo deve sancionar lei que garante direito de amamentar em público

Mato Grosso vai instituir, nos próximos dias, Lei de Aleitamento Materno. Aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, a nova lei, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), representa um avanço nos direitos do recém-nascido e foi tema de debates em Plenário. Agora, o projeto aguarda sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

“Diante dos inúmeros benefícios à saúde, o aleitamento materno deve ser estimulado para que a criança seja alimentada, pelo menos nos primeiros seis meses de vida, exclusivamente, de leite materno. E, Mato Grosso sai na frente com a regulamentação dessa lei. Ela vai permitir que as mães possam alimentar seus filhos em locais públicos sem nenhum constrangimento”, esclarece Fabris, ao citar casas de espetáculos, bares, restaurantes, lojas de departamentos, dentre outros ambientes do gênero.

Relatos apontam que muitas mulheres ainda sofrem preconceito, mesmo diante de importantes campanhas publicitárias sobre a necessidade do leite materno nos primeiros meses de vida do bebê. Tanto que o assunto foi amplamente defendido na Casa de Leis até a sua aprovação.

Fabris alerta que o descumprimento da nova lei acarretará penalidades ao estabelecimento infrator. O recinto será advertido na primeira ocorrência. Se persistir, o estabelecimento deverá ser multado em R$ 2 mil, por infração, dobrada a cada reincidência, até o limite de R$ 50 mil.

De acordo com a lei, o reajuste desses valores terá como base a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV). E a sua regulamentação conforme a Emenda Constitucional nº 19, de 20 de dezembro de 2001.

Dados revelam que, em média, apenas nos primeiros 51 dias de vida, o bebê recebe o leite materno. Estados como Santa Catarina e São Paulo já criaram lei que assegura esse mesmo direito. Recentemente, Mato Grosso instituiu a Lei 10.269/2015, que dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concurso público estadual.

Além dos benefícios fundamentais à saúde do bebê, o ato de amamentar demonstra o vínculo entre mãe e filho. Também fortalece o sistema imunológico, prevenindo doenças respiratórias e gastrointestinais; ajuda no crescimento e desenvolvimento; previne obesidade, pressão alta e diabetes; melhora o desempenho escolar e o desenvolvimento neurológico; estimula a musculatura facial preparando a criança para falar e mastigar os alimentos sólidos.