Folha de pagamento cresceu cinco vezes mais que arrecadação com ICMS

A folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso aumentou em 15% no primeiro semestre de 2016. No mesmo período, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aferiu aumento de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e houve diminuição de repasses federais.

O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, destacou que o Governo de Mato Grosso cumpriu com as leis de carreira dos servidores efetivos, mesmo com as medidas para que o Poder Executivo se enquadrasse nos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Seneri lembra, por exemplo, o aumento de 7% aos professores e demais profissionais da Educação, que até o fim do ano somará um valor de R$ 71.139.204,62. Os servidores da Polícia Judiciária Civil tiveram os salários elevados em 10% desde fevereiro, com impacto de R$ 45.937.545,45 até dezembro de 2016.

Outras três carreiras também já receberam aumentos salariais que estavam previstos em lei: Atividade Fundiária, Defesa Agropecuária e Polícia Técnica. No caso das carreiras da Atividade Agropecuária e de Defesa Agropecuária, os acréscimos salariais foram de 9,6% para os cargos de Nível Superior e 17,5% para Nível Médio e Auxiliar, sendo alcançados todos os servidores da área. De maio até o fim do ano o impacto será de R$ 10.073.067,40.

Já para a carreira da Polícia Técnica, que envolve peritos criminais, papiloscopistas e técnicos de necropsia, o aumento salarial concedido em maio foi de 7,5%, com um impacto na folha salarial do Estado de R$ 6.413.48,85 até dezembro.

Seneri destaca ainda que o gasto com pessoal deve continuar crescendo porque o Estado paga, neste mês de setembro, a primeira parcela (2%) da correção inflacionária. “A receita não vem crescendo no mesmo ritmo que o gasto com pessoal. Ao mesmo tempo, os repasses federais também diminuíram. Na saúde, por exemplo, nós tivermos uma redução de repasses federais na ordem de 15% no primeiro semestre”, comentou.

Para fazer frente à diminuição de repasses da União, Seneri comenta que o Estado contingenciou o orçamento. Com isso, a Sefaz tem dado prioridade às ações das secretarias de Saúde, Segurança e Educação. Nas três pastas o governo tem suplementado o orçamento para garantir a continuidade dos serviços e a realização de investimentos.

Aumento das despesas

Por conta da crise econômica nacional, diminuição dos repasses federais e pagamento da oitava parcela da dívida dolarizada, o Governo de Mato Grosso anunciou na semana passada que pagará no próximo dia 30 o salário do mês de setembro a 90% dos servidores do Poder Executivo. Os outros 10% serão pagos até o dia 10 de outubro, conforme prevê a Constituição Estadual.

Dentro do mês serão pagos os servidores que recebem até R$ 6 mil líquidos e os que recebem acima desse valor receberão até o dia 10. O 13º salário dos servidores efetivos que fazem aniversário no mês de setembro será quitado até o dia 15 de outubro.

Para regularizar o calendário de pagamento o governador Pedro Taques cobra da União o repasse de cerca de R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Do total, 25% serão repassados as prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso. O valor é uma compensação pelo imposto que o Estado deixa de cobrar por produtos in natura produzidos em Mato Grosso e destinado à exportação. A isenção do imposto e a compensação pela não cobrança estão previstas na Lei Kandir.