Governo se reúne com Ministério Público Federal para discutir embargos ambientais
Na última quinta-feira (29.09), o Governo de Mato Grosso participou de reunião no Ministério Público Federal com o objetivo de tratar sobre desembargo ambiental e reparação de danos ambientais em áreas públicas.
Participaram da reunião com o procurador da república Marco Antônio Barbosa, representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Associação dos Notórios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg).
O embargo ambiental ocorre quando a mata ciliar ou reserva legal é desmatada além do que a lei, o Novo Código Florestal, permite. O proprietário da área embargada fica sem acesso aos créditos sociais e financiamentos. Conforme a assessora jurídica da Seaf-MT, Adriane Tavares, essa situação em assentamentos rurais prejudica a atividade de mais de dez mil famílias.
De acordo com ela, o Estado trabalho para o desembargo das famílias e regularização de pendências. Para isso a Seaf e a Sema divulgam o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). “A restrição de crédito às famílias em situações irregulares provoca enormes impactos”, afirmou Adriane.
A partir desta reunião, foi agendado outro encontro para o fim deste ano, quando serão discutidos os problemas nos assentamentos de Mato Grosso.