Uma das principais alterações da LDO é referente à redução de gastos dos Poderes, anunciada pelo governo estadual
Relator promete colocar em votação LDO até o final deste mês
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017) na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), espera votar o projeto até o final deste mês. “Vamos fazer umas adequações no projeto, junto com a equipe técnica, para depois colocar em votação”, afirmou ele.
Uma das principais alterações da LDO é referente à redução de gastos dos Poderes, anunciada pelo governo estadual. Botelho disse que a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia, está trabalhando para fazer as adequações necessárias antes da realização das duas audiências públicas previstas para discutir o projeto.
“Em relação ao duodécimo dos Poderes, o governo já encaminhou a Lei de Orçamento Anual (LOA) e nela o Executivo sugere o congelamento do repasse. As mudanças propostas dependem de um entendimento entre os parlamentares. Mas, para isso, faremos duas audiências públicas e, depois disso, a colocaremos em votação”, explicou o relator da LDO.
Para o presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga (PSD), o cronograma de votação da LDO extravasou em razão das propostas do governo em reduzir em 15% o duodécimo dos Poderes.
Para Zé Domingos, tanto a LOA quanto a LDO tratam de dois importantes projetos para o desenvolvimento de Mato Grosso e necessitam de avaliações para votação final.
"A Assembleia está cumprindo o prazo, mas devido a negociação com o governo sobre o duodécimo, as datas foram alteradas e ainda faltam realizar as audiências públicas para debater o assunto”, destacou ele.
LDO - A LDO é preparada anualmente e orienta a elaboração do orçamento e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. “Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Nasser Okde.
Segundo Nasser, a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo Plano Plurianual (PPA), e delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
LOA - Já a Lei de Orçamento Anual, que também tramita na Assembleia, prevê a programação dos gastos para cada setor governamental. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
“A LOA contém a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, como por exemplo, na saúde, educação, segurança e transporte”, explicou Okde.
A LOA prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. “Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, convênios, taxas e contribuições)”, completa.
Plano Plurianual - Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar a médio prazo. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos quatro anos de governo em diversos temas. Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, terminando no primeiro ano do mandato seguinte, para que não haja descontinuidade das ações propostas.