Deputados vão articular a regularização fundiária junto à bancada federal Acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União estaria impedindo regulamentação de beneficiários do Incra

Os deputados estaduais aproveitaram o pequeno expediente da sessão de terça-feira (11), antecipando a sessão ordinária matutina de quinta-feira (13), para debater sobre o Acórdão 775/2016. O documento foi publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeito suspensivo à emissão de títulos para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com suspeitas de irregularidades.

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) aproveitou o espaço para convocar todos os parlamentares para articular junto à bancada federal um modo de suspender o acórdão. “Muitos trabalhadores que foram contemplados pela reforma agrária há alguns anos e neste período, conseguiram adquirir melhores condições graças ao trabalho estão impedidos de regularizar suas terras”.

Para o deputado Valdir Barranco (PT), que inclusive já foi presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra), afirmou que a determinação do TCU acaba com o trabalho de anos realizado para a melhor distribuição e regularização de terras. Em 2016, O TCU expediu este acórdão e dificultou todo o trabalho que vinha sendo executado para regulamentar a reforma agrária no país. Eu já solicitei uma audiência com o ouvidor nacional agrário, desembargador Gercino José da Silva, para pedir que façam o intermédio para evitar mais um conflito e convido todos vocês a participarem”.

José Domingos Fraga (PSD) afirmou que desde que as terras foram distribuídas até a devida regularização houve um espaço de tempo que permitiu a evolução financeira de alguns, em outros casos que a esposa do beneficiário passasse em concurso público ou até casos de falecimento. “As denúncias são feitas e, antes de se checar as informações, paralisam todos os trabalhos. É o caso do Incra Nacional repassar alguns processos ao governo do estado para a continuidade do processo de regularização”.

Nota de pesar

Foi aprovado durante a sessão vespertina, o requerimento de moção de pesar proposto pelos deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Ondonir Bortolini – Nininho (PSD), pela morte do padre João Paulo Nolli. O sacerdote foi assassinado no último sábado (08), em Rondonópolis, e causou comoção da população na cidade.

Ao requerer a moção de pesar, o deputado Sebastião Rezende destacou a atuação do líder religioso no município, que construiu a paróquia São José Esposo e desempenhava trabalhos com comunidades pobres na cidade. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi com relação a importância das políticas de prevenção às drogas.

“Uma morte trágica que nos leva a reflexões. Precisamos fazer trabalhos de prevenção às drogas para evitar que os jovens entrem para o mundo do crime. Neste caso, foram presos jovens suspeitos de cometerem o crime e que seriam dependentes químicos”.

O deputado Nininho, de Itiquira, também relembrou a importância de João Paulo em toda a região sul do estado. “Fez um belíssimo trabalho na cidade e tirou muitos jovens das ruas e das drogas. Com seu programa de rádio, levava suas mensagens para toda a população”.