JUSTIÇA
Para Mendes, mudança no regime de penas pode esbarrar na falta de vagas Ministro do STF citou o 'problema das vagas' no sistema prisional do país. Ministério da Justiça quer tornar mais rígida a progressão para crimes graves.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (13) que a intenção do governo federal de mudar a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão de regime prisional poderá esbarrar na falta de vagas nas cadeias.
O Ministério da Justiça prepara uma proposta, a ser enviada ao Legislativo, para tornar mais rígido o cumprimento da pena para crimes mais graves. O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, já tinha defendido essa ideia logo após o caso da jovem no Rio de Janeiro vítima que foi vítima de estupro coletivo.
Hoje, a Lei de Execução Penal determina que o preso condenado ao regime fechado pode passar para o semiaberto depois de cumprir 1/6 da pena e tiver bom comportamento. Os mesmos critérios valem para progressão do semiaberto para o aberto.
Gilmar Mendes foi questionado por jornalistas sobre a ideia de tornar a progressão mais rígida após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O problema com o qual você vai deparar é eventualmente a falta de vagas. Porque essa própria política adotada de progressão de regime teve a ver com falta de vagas. Mas é um problema que tem que se enfrentar. Portanto já estamos com um problema sério e precisa ser enfrentado”, afirmou Mendes.
"Nós sabemos que o Brasil hoje tem 360 mil vagas declaradas para 700 mil presos", continuou. Ele citou ainda a adoção de uma lei que priorize o uso de tornozeleiras eletrônicas poderá ajudar nesse sentido.
"Eu sei que tem uma lei de execução penal [em discussão] no Senado bastante avançada, bastante positiva, que valoriza esses novos mecanismos dos elementos eletrônicos, da pulseira eletrônica", declarou.
Também questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara disse que ainda não chegou a ser procurado pelo Palácio do Planalto para discutir as propostas de mudança na lei.