Audiência Pública debate Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 Os números foram apresentados nesta terça-feira (18.10), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa

O Governo de Mato Grosso projeta obter uma receita total de R$ 17,5 bilhões no ano de 2017. O montante representa um incremento de 5,74% em relação ao orçamento de 2016, ou seja, R$ 950 milhões.

Cabe destacar que nestes valores estão inclusos os recursos que serão repassados aos Poderes e municípios. Os números foram apresentados nesta terça-feira (18.10), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALMT), que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2017).

"Apresentamos as projeções de receita do Governo e, principalmente, o espaço de crescimento para os investimentos e despesas. Temos buscado meios de garantir que os serviços e obras que Mato Grosso tanto necessita sejam entregues, um exemplo é a nova metodologia do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que ampliou em cerca de R$ 700 milhões a capacidade de investimento do Estado", destacou o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira.

O gestor explicou que o atual momento impõe uma série de desafios, já que os repasses do Governo Federal têm sido reduzidos mês após mês. "Temos obrigações e limitações legais que devem ser debatidas neste momento de construção do orçamento.

A questão do funcionalismo público preocupa o Governo, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe que a remuneração dos servidores não ultrapasse 49% da receita corrente líquida, um cenário difícil na atual conjuntura. O diálogo com o Fórum Sindical dos Servidores está aberto para, juntos, encontrarmos uma saída para a situação".

Arrecadação prevista

O detalhamento do PLDO 2017 foi feito pela secretária adjunta de Orçamento, Roberta Maria Amaral. A expectativa do Governo é arrecadar no ano de 2017 um total de R$ 13,6 bilhões na receita tributária, composta principalmente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nas receitas de capital, o projeto prevê uma arrecadação de R$ 1,4 bilhão, sendo que as receitas intraorçamentárias somam R$ 2,2 bilhões.

A dívida pública foi outro assunto abordado durante a audiência realizada na Assembleia Legislativa. O Estado prevê para 2017 uma dívida de aproximadamente R$ 5,7 bilhões. O montante está dividido, na maior parte, em contratos com a União (40%), com o Bank of America (21% - dívida flutuante dolarizada), Banco do Brasil (22%), Caixa Econômica Federal (11%), BNDES (5%) e BID-Profisco (menos de 1%). Somados os juros e a amortização da dívida, serão pagos R$ 1,3 bilhão em 2017.

Os números que compõem o PLDO 2017 foram projetados pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nos meses de março e abril de 2016. Eventuais variações podem ser detectadas na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) devido à consolidação do cenário econômico.

A audiência pública foi presidida pelo deputado estadual Sebastião Rezende, e contou com a presença dos deputados Leonardo Albuquerque, Domingos Fraga, Eduardo Botelho e Pedro Satélite. A segunda audiência pública do PLDO 2017 será agendada pela Assembleia Legislativa.