Gestão Fazendária desencadeia nova fase da operação ‘Arrastão Fiscal’ em Várzea Grande

A secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande desencadeia a partir de amanhã (25), mais uma fase da operação ‘Arrastão Fiscal’ que vai percorrer in loco centenas de estabelecimentos com objetivo de verificar a situação tributária das empresas dos segmentos do comércio, indústria e prestação de serviços.

O ponto de partida desta nova fase será às 9h, em frente à Todimo, de onde os inspetores de tributos sairão para as averiguações a distintos locais da cidade. Serão alvo devedores de tributos municipais de Alvará, IPTU, ISS e demais taxas.

Ao contrário das ações desenvolvidas no primeiro semestre desse ano, que tiveram cunho orientativo e educativo, esta etapa será realizada de forma mais ostensiva, podendo gerar interdições e a inclusão dos devedores nos órgãos de proteção ao crédito.

Como explica o secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, todo o efetivo de inspetores fiscais estará mobilizado para esta etapa, atuando nos principais corredores comerciais da cidade. “Mesmo com todo o sistema de informatização, fazemos ainda questão de ir até o contribuinte para sanar dúvidas, prestar esclarecimentos e manter a relação próxima com o cidadão. Caso haja pendência, a fase de orientação já foi executada e providencias deverão ser adotadas e sanções aplicadas”.

Na primeira fase da Operação, diversos estabelecimentos foram notificados. “Nesses casos, a fiscalização retorna para ver se houve a regularização. Caso nada tenha sido feito, o estabelecimento estará sujeito à interdição até que a situação junto ao Fisco seja resolvida”, explica.

Como explica o coordenador da Operação, o inspetor de tributos Paulo Silva, os contribuintes notificados deverão comparecer no prazo máximo de oito dias junto ao Plantão Fiscal que funciona na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal. “Os grandes devedores de impostos municipais serão alvo desta fase que segue até dezembro com caráter mais ostensivo”.

Como reforça o inspetor, o não atendimento das intimações, ampara a secretaria a suspender a inscrição estadual do estabelecimento. “Temos um convênio de Cooperação Técnica junto à Sefaz/MT, de número 027/2015 que nos ampara tanto nessa decisão, que impede a empresa de comprar e expedir qualquer documento. Fora isso, o Código Tributário do Município nos permite ainda aplicações de multas e interdições mediante as irregularidades que encontrarmos”.

O secretário Neto pontua que a Operação é a melhor forma de promover a justiça fiscal, que é aplicar a legislação tributária, aumentar a arrecadação municipal, a receita própria por meio da ampliação da base cadastral e não pelo aumento da carga tributária e incentivando o pagamento dos tributos em dia. “Todos devem pagar, isso é justiça tributária. A prefeitura está revertendo os recursos em benefícios à população, priorizando e ampliando recursos à saúde e à educação”.

O secretário municipal lembra ainda que o Município está oferecendo todas as condições para que os contribuintes regularizem a situação fiscal e tributária. “A qualquer momento, os contribuintes com impostos em atraso podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) para renegociar os débitos e retornar à condição de adimplente. Todos somos parceiros na busca por uma cidade melhor”.

SERVIÇO – Para quem tiver interesse em negociar débitos vencidos, basta procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no Paço Municipal, segunda à sexta, das 8h às 17h.