DIREITOS HUMANOS
Conselho premia cidadãos que garantem a promoção dos direitos das pessoas idosas Na oportunidade, foi assinado um Protocolo de Intenção que visa à orientação da pessoa idosa sobre seus direitos.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), entregou na noite de terça-feira (25.10), o “Prêmio Estadual Cândido Rondon”; concedendo um diploma e placa de recordação a duas personalidades que lutaram pela promoção dos direitos das pessoas idosas. Na categoria 'In memorian' o vencedor foi o Padre João Paulo Nolli, da Diocese de Rondonópolis, representado pelo Padre Jeferson Aragão. Já na categoria 'Em vida' o prêmio foi entregue à Ana Maria Bezerra, presidente do Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá.
Os premiados foram anunciados pela defensora pública e vice-presidente do Conselho, Sandra Cristina Alves, que disse que a premiação agrega valor ao tema do processo de envelhecimento, algo natural a todo ser humano, mas para o qual a sociedade ainda não dispensa a atenção necessária. “Incentivos à defesa da pessoa idosa são importantes e precisam ser fomentados cada vez mais, mas o reconhecimento também é necessário”.
O titular da Sejudh-MT, Márcio Dorilêo, destaca que o Cededipi tem cumprido com seu objetivo, que é supervisionar, acompanhar e fiscalizar a aplicação da Política Nacional do Idoso no estado. “A Política Nacional do Idoso, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, garante que a pessoa idosa goze de todos os direitos fundamentais inerentes ao ser humano, sem prejuízo da proteção integral, garantindo a este grupo meios para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social”.
O gestor destaca que ações como esta, que premiam cidadãos que lutam pelos direitos da pessoa idosa, mostram o empenho do governo estadual em garantir os direitos básicos da população. O adjunto de Direitos Humanos da Sejudh-MT, Zilbo Bertoli Júnior, também esteve presente ao evento. “É com grande felicidade que vemos a concretização de um evento como este, que acaba por reforçar o trabalho de pessoas comprometidas com a causa”.
Protocolo de Intenção
Realizado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o evento foi palco da assinatura de um Protocolo de Intenção que visa à orientação da pessoa idosa e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.
“A Defensoria Pública não poderia deixar de firmar esse compromisso de valorização e busca da instrumentalização dos direitos dos idosos. Parabenizo todas as Instituições que entre si celebram esse termo em prol de nossos direitos, nossos sim, pois todos nós pretendemos chegar a melhor idade”, ressaltou o primeiro subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública, Silvio Jéferson de Santana.
Dentre os objetivos do protocolo estão a conjugação de esforços à promoção de ações conjuntas pela defesa que assiste ao acesso das duas vagas gratuitas no transporte rodoviário e pela compra do bilhete da passagem com o desconto de 50% do valor, bem como a realização de uma operação em conjunto para sua fiscalização; a divulgação dos resultados de projetos implementados com o intuito de conscientizar e fomentar a fiscalização dos direitos da pessoa idosa por meio da sociedade civil.
Será ainda elaborado um plano de trabalho que definirá as contribuições e responsabilidades de cada parceiro, sendo eles a Defensoria Pública, Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), OAB, Ministério Público, Ager, Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso e Federação de Aposentados de Mato Grosso.