NOTA
Comunicado
Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo de Mato Grosso informa que o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais que recebem até R$ 3 mil, líquido, foi realizado neste dia 31 de outubro. Os demais servidores, que recebem acima de R$ 3 mil, devem receber o salário integralmente até o dia 10 de novembro – conforme prevê a legislação estadual. O pagamento poderá ser antecipado caso os repasses federais ao Governo do Estado sejam regularizados.
A crise econômica que afeta todo o país já levou 21 estados a atrasar, parcelar ou mudar a data de pagamento de seus servidores.
E embora a União tenha anunciado a liberação de R$ 400 milhões do FEX para Mato Grosso, o repasse ainda não foi feito. No total, o Governo Federal deixou de repassar este ano a Mato Grosso mais de R$ 750 milhões em recursos de repasses legais (Fundo de Participação dos Estados, SUS, IPI) e convênios (saúde, educação e demais transferências).
O Governo do Estado informa ainda que tem tomado, desde o ano passado, medidas para amenizar os efeitos da crise econômica em Mato Grosso, para estimular o aumento da arrecadação e reduzir as despesas da máquina pública.
Como exemplo dessas medidas está a execução de nove ações por parte da Secretaria de Estado de Fazenda para aumentar a arrecadação em R$ 275 milhões até o fim do ano.
Foi realizada a revisão dos incentivos fiscais no Estado resultando na arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao longo do ano.
Também foi decretada a mudança do horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual para reduzir e controlar ainda mais as despesas de custeio.
Apesar do momento de dificuldade enfrentado por todos, o Governo de Mato Grosso reafirma a confiança na travessia deste período de instabilidade e prega a união de todos os segmentos da sociedade em prol da retomada do crescimento econômico no Estado e no país.
Sempre fiéis ao nosso compromisso de administrar com responsabilidade e transparência, reforçamos que estamos seguindo medidas estabelecidas por nossa equipe econômica em um planejamento de médio e longo prazo para equilibrar as finanças do Estado e, assim, continuarmos no caminho do desenvolvimento.