Os contribuintes proprietários de imóveis territoriais em Cuiabá, ou aqueles que ainda não receberam os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, devem emitir a guia de pagamento pelo site do IPTU. O prazo para vencimento da Cota Única e da primeira parcela do imposto é no dia 30 de março.
Ao todo, R$ 224 milhões foram lançados a 249 mil imóveis territoriais e prediais na capital. Neste ano, o valor do IPTU foi atualizado monetariamente em 9,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já as alíquotas permaneceram as mesmas do início da gestão Mauro Mendes, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.
De acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, é muito importante que o contribuinte busque junto ao município a sua guia de pagamento para fazer jus ao desconto concedido. São 12% de desconto para os contribuintes sem débito de IPTU em anos anteriores e 8% de desconto aos contribuintes com débito de qualquer exercício anterior. Esses descontos são válidos somente em caso de pagamento realizado à vista, na Cota Única.
Já os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado poderão pagar o imposto em oito parcelas mensais e consecutivas, finalizando no mês de outubro. “Os Correios iniciaram a entrega dos carnês logo no início deste mês de março, mas pode haver casos de contribuintes que ainda não receberam esse carnê. Então, para ele não perder o desconto de 12%, ele pode ir ao site do IPTU e retirar a guia”, explica.
Para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela internet, o contribuinte deverá ter em mãos o número de inscrição do imóvel cadastrado na Central de Cadastro Imobiliário, acessar o site do IPTU e clicar no ícone “Emissão de Guias”.