URBANA/RURAL
Audiência pública vai discutir regularização fundiária Censo realizado em 2016 pelo IBGE aponta que 60% das áreas urbanas em Mato Grosso não possuem títulos
Está marcada para a próxima terça-feira (8), às 9 horas, uma audiência pública para debater a regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso. A reunião será realizada no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado José Carlos do Pátio (SD), autor da audiência pública, o último censo realizado em 2016 pelo IBGE aponta que 60% das áreas urbanas não possuem títulos, acarretando problemas aos proprietários porque os imóveis não têm documentos. “Essa situação de insegurança jurídica que aflige o cidadão e atrapalha o desenvolvimento do estado”, diz Pátio.
Em Mato Grosso existem, de acordo dados da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) de 2015, cerca de 1.372 comunidades tradicionais (pequenos produtores) e 751 assentamentos (área devolutas ou compradas pela União ou pelo Estado). Essas propriedades abrigam um total de 104.346 famílias.
Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária: a irregularidade dominial (o possuidor ocupa uma terra pública ou privada sem qualquer título que dê garantia jurídica sobre essa posse) e a urbanística e ambiental (quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado).
Ainda de acordo com a pesquisa da Empaer, a Grande Cuiabá é a região que apresenta o maior número de assentamentos: o total de 167, abrigando 10.859 famílias. Já a região que possui o maior número de comunidades tradicionais é o polo de Alta Floresta com 312 propriedades, abrigando 10.244 famílias.
Para a audiência pública foram convidadas as seguintes autoridades: o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva; o secretário especial de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno; o governador Pedro Taques (PSDB); o presidente do Intermat, Fausto José Freitas da Silva; o presidente da Femab, Walter Arruda, representantes do Ministério Público e demais autoridades de Brasília.