Assembleia e Governo discutem reforma tributária com setores da economia As reuniões ocorrerão de 09 a 18 de novembro. No dia 29 de novembro, a AL realizará audiência pública sobre o tema

A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado vão promover uma série de reuniões com representantes dos 18 setores da economia para discutir os detalhes do projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da Reforma Tributária de Mato Grosso.

A decisão foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde de terça-feira (8), da qual participaram os secretários de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, e de Planejamento, Gustavo de Oliveira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e mais 11 deputados estaduais.

Conforme informou o presidente Guilherme Maluf, as reuniões com representantes dos setores econômicos terão início nesta quarta-feira (9) e prosseguirão até 18 de novembro. A coordenação dos encontros ficará por conta do deputado Oscar Bezerra (PSB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso.

No dia 29 de novembro, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema de forma ampliada. Durante o Colégio de Líderes também ficou decidido que os deputados estaduais votarão de forma conjunta, em dezembro, os projetos que tratam da reforma tributária e administrativa do estado.

“Esse é um projeto que muda completamente o sistema tributário de Mato Grosso. Devido à importância do tema, talvez seja necessário promovermos duas audiências públicas para debatê-lo. Estamos avaliando a possibilidade”, observou Maluf.

O curto espaço de tempo para discussão do projeto foi uma preocupação levantada pelos deputados durante a reunião, por isso muitos deverão acompanhar de perto os debates.

O que prevê a reforma

Segundo o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, a reforma proposta pelo governo apresenta quatro principais mudanças em relação ao atual sistema tributário do estado.

A primeira delas trata da simplificação da legislação e da reunião, em uma única lei, de todas as normativas referentes aos tributos estaduais.

“Hoje há no estado decretos, minutas, ofícios e portarias sobre o assunto e a partir de agora tudo será consolidado em uma legislação. Só para ter uma ideia dessa simplificação, hoje a lei do regulamento do ICMS tem mais de 470 mil palavras e essa nova lei tem 16 mil palavras, o que vai facilitar a compreensão por parte do contribuinte”, ressaltou Seneri.

A nova proposta também tem como um dos princípios a isonomia, uma vez que trabalha com apenas uma alíquota a ser aplicada para todos os setores.

“Estamos trabalhando com uma alíquota que, se todo mundo pagar, todo mundo vai pagar menos. Ou seja, não vai ter mais aquele incentivo direcionado para o setor a, b ou c”, explicou o secretário.

A garantia de segurança jurídica e a manutenção da atual carga tributária – ou seja, não haverá aumento de impostos – são os outros dois itens destacados pelo gestor.

“Essa reforma está sendo apresentada para melhorar o ambiente de negócios sem aumentar a tributação. Isso não significa dizer que um setor ou outro não vai ter aumento. Vai ter sim. Aqueles setores que tinham incentivos ou que não estavam incluídos nessa carga unificada acabarão tendo um aumento na sua contribuição, mas isso vai permitir fazermos ajustes como, por exemplo, reduzir o ICMS para energia elétrica”, ponderou.

Seneri Paludo destacou ainda a necessidade de o projeto ser votado ainda este ano para que as novas regras possam ser aplicadas a partir de 2017.

Arrecadação

Com as alterações no sistema tributário, o governo pretende ampliar a base da arrecadação do estado, a partir do aumento do número de contribuintes. A projeção de arrecadação, no entanto, deverá permanecer a mesma prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Participaram da reunião do Colégio de Líderes os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Eduardo Botelho (PSB), Pedro Satélite (PSD), Nininho (PSD), Wagner Ramos (PSD), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (DEM), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (PSB), Saturnino Masson (PSDB) e Zeca Viana (PDT).