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SISTEMA PRISIONAL
Quarta - 09 de Novembro de 2016 às 16:38
Por: Redação TA c/ ALMT

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Foto: Maurício Barbant/ALMT
Reunião do Presidente Guilherme Maluf com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários
Reunião do Presidente Guilherme Maluf com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários

Profissionais do Sistema Penitenciário se reuniram na manhã desta quarta-feira (9) com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), para solicitar a intermediação do deputado junto ao governo do estado com o objetivo de ampliar a discussão sobre a Mensagem nº 77, que reestrutura a carreira e institui a retribuição pecuniária ao servidor penitenciário quando convocado para exercer jornada extraordinária no período de folga.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, o projeto da jornada voluntária vai proporcionar que os servidores que estão de folga possam dar apoio, garantindo mais segurança nas unidades, porém é importante que seja ajustado o valor da retribuição pecuniária.

“A Lei diz que o valor da hora extra é o valor normal acrescido 0,50%, no projeto encaminhado pelo governo é proposto apenas o pagamento do 0,50% da hora normal. Então, os profissionais do Sistema Penitenciário pretendem debater essa minuta melhor junto com o Poder Executivo, e que os deputados apresentem uma emenda ao projeto”, explicou o sindicalista.

Durante o encontro, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf pediu que o sindicato se reúna com os profissionais e entregue até sexta-feira (11), as sugestões da categoria. Na próxima semana, o deputado vai promover a interlocução junto ao governo para uma reunião com os profissionais.

“Entendemos que o objeto da matéria é importantíssimo, pois permite que os profissionais do Sistema Penitenciário possam usar parte das horas de folga, recebendo a retribuição por isso, até que haja o concurso e que seja suprido o déficit de agentes. Houve uma discordância sobre a remuneração, e por isso a categoria está colocando uma proposta para que seja debatida uma emenda neste projeto, então vamos fazer uma articulação junto ao governo para promovermos a discussão”, argumentou Maluf.

O presidente da Assembleia lembrou que o Poder Legislativo é a casa do diálogo, do debate e que até nos momentos mais difíceis, sempre esteve de portas abertas para todas as categorias dos servidores e dos segmentos da sociedade. “Esta Casa de Leis tem esse papel, fazer essa articulação, ouvir a sociedade e buscar soluções”, avaliou o deputado.

Já João Batista lembrou que o final do ano sempre é um período crítico do Sistema Penitenciário, porque as facções criminosas ampliam o trabalho para desarticular a segurança pública, e o servidor penitenciário é peça fundamental nesse trabalho. “Confiamos no trabalho que o deputado Guilherme Maluf está fazendo, pois tem sido peça fundamental na interlocução entre governo e categoria”, disse.





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