Senado e ALMT debatem aviação regional em MT Seminário acontece sexta-feira (11), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo da ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, realiza nesta sexta-feira (11), a partir das 9 horas, um seminário com o tema: Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e estrutura aeroportuária de Mato Grosso.
A Política Nacional de Aviação Civil foi instituída pelo Decreto nº 6.780, de 18 de fevereiro de 2009. O documento estabelece, entre outras competências, ações para o desenvolvimento da aviação civil e para a melhoria da eficiência das operações. Dentro dessa perspectiva, o governo federal instituiu o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
Por força de Lei, as comissões permanentes do Senado Federal selecionam, anualmente, em sua área de competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo Federal para serem avaliadas. Após os debates, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. As matérias relativas à integração regional e ao turismo são de competência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, por isso o debate trará a Cuiabá membros da comissão.
O autor do requerimento do debate em Mato Grosso é o deputado Guilherme Maluf. No requerimento, ele salienta que as notícias são de que o programa teria sido suspenso, em função da crise fiscal que o país enfrenta. “Se isso for verdade, trata-se, com toda evidência, de um erro estratégico grave, pois os recursos investidos na aviação regional certamente terão, em curto prazo, efeito positivo sobre o Produto Interno Bruto, dinamizando as economias do interior e estimulando o turismo”, por isso, afirma, “é necessário uma ampla discussão”.
Nacionalmente, o requerimento foi formulado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes, com a justificativa de que o Brasil tem uma malha aérea muito concentrada nas capitais estaduais, em especial as da região Sudeste. Ao mesmo tempo, os aeroportos do Centro-Oeste, (a exemplo de Brasília e Goiânia) e do Norte são poucos conectados ao resto do país. Em muitos, não há voos regulares e apenas 80 aeroportos estão aptos a receber esses voos regulares.
Ainda de acordo com Fagundes, O PDAR tem a meta de que 96% da população brasileira tenha aeroportos disponíveis a menos de 100 quilômetros. Para isso, seriam necessários recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões, do Fundo Nacional de Aviação Civil. Esse recurso seria para construir, ampliar ou reformar 270 aeródromos, além de buscar subsídios para aproximar as tarifas de voos regionais dos praticados nos trechos mais movimentados.