OSS
CGE-MT orienta gestores municipais durante 5º Fórum Municípios e Soluções

As vantagens e desvantagens, os erros e acertos na contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) foram apresentados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) a prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos para o quadriênio 2017/2020. Na explanação realizada na quinta-feira (10.11), durante o 5º Fórum Municípios e Soluções, a principal orientação da Controladoria foi: planejamento.

Conduzida pelo superintendente de Controles em Contratos e Transferências Voluntárias da CGE-MT, Fernando Souza de Vieira, a palestra teve como objetivo orientar e esclarecer as dúvidas dos gestores municipais e parlamentares quanto à contratação de OSS. Para isso, foi apresentada a experiência da CGE na fiscalização dos contratos do Estado de Mato Grosso com as OSS entre 2013 e 2014.

A contratação de OSS começou a ser utilizada no Brasil no início dos anos 90 e, desde então, vem sendo utilizada por vários estados para descentralizar a execução dos serviços em saúde, entre eles Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. Em Mato Grosso, o modelo foi adotado em sete unidades hospitalares.

Conforme a apresentação da CGE, entre as vantagens da contratação de OSS destaca-se profissionalização da gestão, que é a disponibilização de profissionais capacitados em diferentes áreas, sem que para isso seja necessário que o Estado realize a contratação de todos esses profissionais. Outro ponto positivo é a vinculação a objetivos e resultados claros, com contratação por procedimento com base em preços de referência (tabela SUS).

Entretanto, a pressa pela mudança de gestão e, consequentemente, a falta de um planejamento pode tornar o modelo desvantajoso para o poder público e, principalmente, para o cidadão. Falta de estudos sobre o perfil do município; reprodução de modelos de outros estados sem as devidas adequações; ausência de um sistema eficiente de controle tanto da parte financeira quanto da execução dos serviços; fiscalização precária; e mudanças irregulares na carteira de serviços contratados são alguns exemplos de erros cometidos.

“Planeje-se. Planejamento prévio é fundamental para o sucesso da implantação do modelo. Faça uma coisa que aparentemente demora mais no início, mas que a médio e longo prazo vai trazer resultados mais seguros. A OSS pode dar certo. Nossa análise na Controladoria não é ideológica, nem para o sim nem para o não. É um modelo interessante, mas tem que ser feito com muito cuidado e com técnica adequada”, ponderou Fernando Vieira.

Os gestores municipais que cogitam adotar o modelo podem conseguir orientações e auxílio junto aos órgãos de controle, como a própria CGE-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Controladoria Geral da União (CGU). “Temos conhecimento de que muitas prefeituras não têm estruturas física e de pessoal adequadas para realizar esse planejamento, mas elas podem procurar os órgãos de controle. Hoje também temos fontes de dados abertas, acessíveis pela internet”, lembrou o auditor.

A prefeita eleita de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira, aproveitou a palestra da CGE para se atualizar sobre os modelos de contratação de serviços. “Há uma série de orientações às quais os prefeitos podem recorrer para não cometer esses erros. Como em Mato Grosso muita coisa saiu errada, criou-se um conceito de que as OSS não são bem-vindas. Isso aconteceu por não terem seguido as normas e orientações dos órgãos de controle”, analisou a futura gestora.

Controle social

O sucesso do modelo de OSS também depende do controle social. O superintendente de Controles em Contratos da CGE lembra que os cidadãos e os presidentes de bairros devem procurar suas bases na Câmara de vereadores e também na prefeitura para cobrar do poder público a oferta de mecanismos de detecção e acompanhamento desse tipo de modelo.

“O principal é a transparência, em qualquer serviço, seja por OSS ou não”, avaliou a vereadora de Campinápolis (a 658 km da Capital), Fernanda Maia. Reeleita para o quadriênio 2017/2020, ela vê muitas vantagens na contratação de OSS, mas reconhece que é preciso mais atenção. “A OSS se torna muito vantajosa devido à burocracia da administração pública, mas às vezes as decisões são tomadas sem uma consulta aos órgãos de controle. Vou levar isso para o nosso município, e compartilhar com meus colegas da Câmara”.

O 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo TCE-MT, ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso (Cuiabá-MT), até esta sexta-feira (11.11). Mais informações em: http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/584.