Professores e empresários elogiam proposta de reforma tributária de MT Reforma tributária de Mato Grosso foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas

A proposta de reforma tributária do Governo de Mato Grosso foi apresentada na sexta-feira (18.11) na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Na oportunidade, as profundas mudanças propostas no texto foram elogiadas por professores e por empresários por dar segurança jurídica e transparência à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Chamado de ICMS Cidadão, a proposta do Governo de Mato Grosso visa dar transparência à cobrança e isonomia na cobrança do principal tributo estadual. Se aprovado pela Assembleia Legislativa o ICMS de Mato Grosso passa a ser o modelo mais moderno do país, inspirado nos países que são referências em transparência e eficiência na cobrança de impostos.

Para o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Ayres Barreto, que é vinculado ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da universidade, destacou que o imposto volta a ter a sua função original. “De uma certa forma eu vejo aqui a materialização do ICMS dos sonhos, um ICMS que vá resgatar aquilo que este tributo tinha de melhor na sua idealização e que me parece estar materializado nestes critérios que foram expostos nesta apresentação que aqui foi feita”, disse.

Conforme o vice-presidente da multinacional Bunge, Marcos Tavares, a simplificação do ICMS vai completamente de encontro ao desejo do empresário, que também busca reduzir custos e ao mesmo tempo promove um tratamento igualitário entre as empresas.

“Falando do agronegócio, que é onde estou inserido, existem duas das coisas que afetam de forma especial. A primeira é a infraestrutura que é determinante no aumento dos custos, até porque Mato Grosso está longe dos portos, e a segunda é a questão tributaria. Estes dois itens roubam toda a nossa competitividade”, comentou.

Tavares ressaltou que o atual sistema é inseguro, do ponto de vista jurídico, e abre muitas brechas na legislação. “É muito complicado para uma empresa que tem obrigações e segue regras rígidas competir nesses moldes. As empresas acabam competindo em completa desvantagem com aqueles que podem tudo, fazem tudo e nada acontece. Porque há brechas e facilidades que a legislação permite ao não comprimento pela sua complexidade. Para nós que cumprimos todas as obrigações, vemos isto com bons olhos”, observou.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlos Lovatelli, destacou que a nova legislação resolver dificuldades enfrentadas atualmente pelo setor que representa. “O que vocês estão fazendo é fantástico, enquanto nós demoramos seis anos com PIS e COFINS pra tentar resolver este imbróglio, que é totalmente inaceitável, vocês em seis meses estão resolvendo este ‘cipoal’. Isso é uma coisa espetacular ,e essa eficiência é um Brasil novo que eu não estou acostumado a ver”, disse.

Para ele, a rapidez na elaboração faz com que Mato Grosso seja exemplo extremamente importante para todo o resto do Brasil. “Pode ter certeza governador independente da eficácia do processo, 99 ou 102% que seja, que vai ser por ai, o senhor tem em mãos um apoiador inconteste pra que isso venha a ser um sucesso imenso”, completou.

O diretor da FGV Projetos, José Bento Amaral, destacou que durante o processo de elaboração do projeto do ICMS Cidadão, a Fundação Getúlio Vargas fez diversas entrevistas com pessoas da iniciativa privada. Nas consultas, sentiram que havia necessidade de mudança na atual legislação.

Na reunião, o governador Pedro Taques convidou os professores e empresários para vir ao estado de Mato Grosso debater a proposta de criação do ICMS Cidadão. “Muita gente ainda é muito imediatista e pensa somente no que é seu. Nós estamos pensando no futuro e eu não acredito que nós possamos fazer essas mudanças sem equipe e fazemos essa discussão sobre mudanças na lei tributária há muito tempo, já pensando no Mato Grosso que queremos para as futuras gerações”, disse.

Taques lembrou que Mato Grosso, apesar de ter cerca de 1,6% da população nacional, é o principal estado em produção de grãos e ajuda a no superávit da balança comercial brasileira. “Precisamos ser olhados de uma forma diferente. Esse olhar de forma diferente é um olhar sem preconceito. Por que nós ficamos sempre nos debates entre Rio e São Paulo e esquecemos outros locais”, disse.

Também acompanharam a apresentação os secretários de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo e Ricardo Tomczyk, respectivamente.