Proposta de reforma tributária é discutida com representantes dos Conselhos
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa encerram nesta segunda-feira (21.11) a série de reuniões com os representantes de 18 segmentos econômicos para discutir a minuta da reforma tributária, que propõe uma mudança na tributação do estado de forma simplificada, isonômica e transparente. Durante a manhã estiveram reunidos os secretários de Fazenda, Seneri Paludo, e de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, os deputados estaduais Carlos Avalone e Sebastião Rezende e representantes dos Conselhos de Mato Grosso.
Ao todo 20 reuniões já foram realizadas com os segmentos de varejo, arroz, energia, soja, medicamentos, atacado, madeira, pecuária, algodão, supermercados, eletrodomésticos, bebidas, além dos materiais para construção, combustível, hoteleiro, transportes, informática, veículos, empresas do simples nacional e conselhos. Finalizando a agenda de reuniões, o debate será com representantes dos Poderes.
Todas as reuniões são realizadas em conjunto com representantes do legislativo e equipe técnica da Secretaria de Fazenda, a fim de dar transparência ao processo de elaboração do novo modelo de tributação estadual, viabilizando uma proposta factível, implementável e com toda a segurança jurídica necessária.
Durante a reunião o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, destacou que o encontro foi promovido para que os representantes dos Conselhos tivessem espaço para tirar as dúvidas pertinentes à minuta proposta pelo Executivo e apresentar suas sugestões de alteração do texto. “Essas reuniões estão acontecendo para que possamos esgotar o assunto com todos os segmentos, de forma que a proposta da minuta fique clara para todos e que possamos chegar a um texto final que seja adequado à realidade financeira e econômica do Estado”.
Paludo ressaltou ainda que todas as sugestões apresentadas até o momento pelos segmentos foram encaminhadas para a equipe da Fundação Getulio Vargas (FGV) e alguns itens já foram incorporados ao texto da minuta da reforma tributária, que será encaminhada até o final deste mês para a Assembleia Legislativa.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Manoel Antonio Palma afirmou que a reforma tributária é necessária, considerando o cipoal legislativo que regra a questão tributária em Mato Grosso. “A OAB entende que a reforma tributária é salutar para o Estado, do jeito que está não pode ficar. O corpo da minuta é constitucional, mas existem inconsistências que precisam ser corrigidas”.
Para Silvia Mara Cavalcante, presidente Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), a segurança tributária para os contribuintes precisa ser garantida dentro da proposta do Governo para o novo modelo de tributação. “A segurança tributária do contribuinte tem que ser impar e isso nós não temos hoje no Estado de Mato Grosso”, disse Silvia, lembrando que em anos passados o contribuinte “dormia com uma legislação e acordava com outro decreto que não falava nada com nada, isso não pode voltar a acontecer”.
O deputado estadual Carlos Avalone acompanhou a reunião e ressaltou que a minuta da reforma tributária é apenas uma das propostas de reforma que o Governo do Estado apresentará a Assembleia Legislativa até o final do ano. “Além da reforma tributária o Executivo está elaborando a reforma administrativa, que é uma reforma que amplia ainda mais os cortes que já foram feitos durante o ano, visando o enxugamento da máquina”.
De acordo com o deputado no dia 29 de novembro será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a minuta da reforma tributária de forma ampliada. Dessa forma, em dezembro, os deputados estaduais deverão votar de forma conjunta os projetos que tratam da reforma tributária e administrativa do estado.
A Reforma
A minuta do projeto da Reforma Tributária, proposta pelo Executivo, visa reformular a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso de modo a adequá-la às regras previstas na legislação nacional, buscando simplificação, melhoria no processo de interpretação das normas tributárias, além de justiça fiscal e equidade entre contribuintes.
Além disso, as mudanças englobam a simplificação das obrigações acessórias, a revisão dos incentivos fiscais e a melhoria nos processos internos da Sefaz.
Denominado de ICMS Cidadão, o novo sistema tributário foi constituído tendo como base cinco princípios fundamentais, sendo simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Essas diretrizes possibilitaram a formulação de um modelo de tributação que proporcione facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos com uma alíquota uniforme.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa o ICMS de Mato Grosso passa a ser o modelo mais moderno do país, inspirado nos países que são referências em transparência e eficiência na cobrança de impostos.