BRASILIA
Governadores firmam pacto nacional para equilíbrio das contas públicas

Os governadores firmaram um pacto com o Congresso Nacional e Governo Federal para o equilíbrio das contas públicas e o enfrentamento da crise econômica. O acordo foi firmado na terça-feira (22.11), em Brasília, em uma reunião em que participaram o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros. O governador Pedro Taques participou do encontro, que durou mais de cinco horas.

Conforme o governador Pedro Taques, os estados têm cumprido o seu papel no ajuste fiscal, porém entendem que a crise somente será superada se houver união entre os estados, o Governo Federal e também o Congresso Nacional.

“Nós fizemos uma reunião prévia entre os governadores, onde foram debatidas diversas medidas de alteração das constituições estaduais através do ajuste fiscal, reforma da Previdência e corte de gastos. Estas medidas foram aqui apresentadas e mostram que nós estamos cumprindo a nossa parte no ajuste fiscal. Agora, a União não resolverá a crise sozinha e nós precisamos neste momento de um pacto”, afirmou Taques.

O governador disse ainda que apesar do pacto, os estados também cobraram contrapartidas da União, como a regularização de repasses atrasados e o pagamento da multa da repatriação dos valores mantidos no exterior.

“Estamos cobrando o que é de direito. Mato Grosso tem direito a R$ 108 milhões da multa da repatriação e deste valor não podemos abrir mão. Também lutamos pela questão do FEX (Fundo de Auxílio a Exportação)", frisou Taques.

Segundo o governador, os estados entendem que as medidas precisam ser aprovadas ainda este ano para que comecem a valer no próximo ano e minimizem os efeitos das dificuldades financeiras. “A crise não é só do estado A, B ou C, ela é nacional. Já se avizinha 2017 com queda da perspectiva de crescimento e recessão novamente, o que faz com que a preocupação nossa seja de aprovar essas medidas ainda este ano para que entrem em vigor já em 2017”.

PACTO

O pacto assinado nesta terça-feira conta com seis pontos. O primeiro ponto diz respeito à união entre os estados e o Governo Federal no ajuste fiscal, assim como na Reforma da Previdência.

O segundo ponto determina que os governadores e os deputados federais apresentem uma emenda à PEC da Reforma da Previdência, que ainda será apresentada pelo Governo Federal, constando as obrigações previdenciárias aplicáveis pelas unidades da Federação.

O documento aponta que a partir desta quarta-feira (23.11), os secretários de Estado de Fazenda, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional elaborem uma proposta para um teto de gastos dos estados.

O pacto também firmou um compromisso de corte de gastos tanto dos estados quanto da União. O documento explica que serão criados ainda instrumentos jurídicos necessários ao acordo a ser formulado ao Supremo Tribunal Federal e que todas as medidas buscam construir um ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do crescimento.