INVESTIMENTOS
Governo garante avanços e conquistas para o sistema penitenciário de MT

Um dos setores mais sensíveis da área da segurança, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT) tem recebido investimentos e experimentado avanços. Realização de concurso, construção de unidades, aquisição de viaturas, compra de uniformes e fornecimento de armamento são exemplos das entregas realizadas pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT).

Em maio, o agente penitenciário Fernando Lopes, que atua na área de inteligência do Sispen-MT, foi empossado no cargo de secretário adjunto de Administração Penitenciária (Saap). A nomeação integra a política promovida pelo governador Pedro Taques de valorização dos servidores de carreira. Todas as unidades do Sispen são geridas por servidores de carreira.

“A atual gestão busca promover os servidores de carreira como forma de valorizar o trabalho desenvolvido por estes funcionários, mostrando a relevância da sua participação na administração pública. Estes servidores prestaram concurso sabendo que carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um importante elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população, confirmando a essencialidade do seu trabalho”, diz o titular da Sejudh, Márcio Dorilêo.

Em junho, o Governo adquiriu 15 novos carros-cela para atender sete unidades regionais. Taques destacou que há muito tempo o Estado não realizava um investimento deste porte no Sistema Penitenciário. “Há quanto tempo não entregam viaturas para a Sejudh. Aqui nós temos o início dessa mudança, e o investimento no aluguel dos veículos é de R$ 1 milhão por ano”. No mês de outubro, a frota foi ampliada, e o sistema passou a contar com mais 15 veículos SUV da marca Renault Duster para o penitenciário, e cinco para o socioeducativo, com investimento de R$ 1,087 milhão.

No mês seguinte, a Sejudh assinou com a Segurança Pública (Sesp) termo de cooperação que ampliou a rede de monitoramento dos cerca de 2,4 mil recuperandos do Sispen que estão em liberdade com uso de tornozeleiras eletrônicas. O reforço na estrutura do sistema foi definido em conjunto por representantes das duas pastas e do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.

Outro avanço para solucionar o problema de superpopulação do sistema é a implantação do projeto "Audiência de custódia", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Cuiabá. Mato Grosso foi o quinto Estado da federação a instituir a prática de apresentar o preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Até fevereiro foram realizadas 1328 audiências de custódia com 92% de homens e apenas 8% de mulheres. Aproximadamente 850 prisões foram evitadas nesse período.

Equipamentos

Ainda em julho, foram entregues 141 detectores manuais de metal (modelo raquete) e 61 banquetas para o Sispen. O valor do investimento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é de R$ 70.870,00. No total, serão investidos na compra de equipamentos de revista eletrônica R$ 826 mil, com a entrega posterior de cinco raios-X e 32 portais.

“O objetivo da ação é propiciar melhorias nas revistas realizadas nas entradas das unidades, inibindo a entrada de drogas, aparelhos telefônicos e armas”, explica Márcio Dorilêo. Em 2015, o governo estadual investiu R$ 4,2 milhões na aquisição de 2,5 mil equipamentos bélicos para o Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE). Dorilêo acrescenta que MT é o 5º estado da União que mais recebeu investimentos no Sistema Penitenciário em 2015.

Outra demanda dos servidores do Sispen que está sendo atendida é a compra de unfiormes e coletes balísticos. A aquisição dos dois mil coletes balísticos custará cerca de R$ 2,4 milhões, enquanto a compra dos uniformes sairá por R$ 4 milhões. Os kits dos uniformes são compostos por um coturno, uma calça tática, um cinto tático, camiseta, cobertura (boné), colete operacional e gandola. Cada um dos 2.527 agentes penitenciários que atuam no Sispen receberão dois kits completos de uniforme.

De acordo com o Secretaria de Estado de Gestão (Seges), a compra dos uniformes já está sendo licitado pelo estado.

Concurso

Após reunião realizada no dia 16 de novembro, entre gestores da Sejudh-MT e das secretarias de Planejamento (Seplan-MT) e Fazenda (Sefaz-MT), o executivo estadual assegurou recursos para a realização de concurso público para o provimento de cargos do Sistema Penitenciário. A publicação do edital deve ocorrer nos próximos dias. Desta forma, a atual administração cumpre o compromisso firmado com a sociedade, quando informou, em fevereiro deste ano, que o edital seria publicado no segundo semestre de 2016.

Dorilêo destaca que o processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares. “Tivemos as manifestações das Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento, pois foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequente impedimento de provimento de cargos públicos”.

Jornada Voluntária

Com o objetivo de promover a reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) a mensagem nº 77, acompanhado do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do assunto. De acordo com a Sejudh-MT, o objetivo é instituir a retribuição pecuniária ao servidor penitenciário, em especial os agentes do sistema, quando este for convocado para exercer jornada extraordinária no período de folga.

“A proposta busca atenuar a deficiência de efetivo, em especial, dos agentes penitenciários, nas unidades penais, além da melhoria do serviço, que é de extrema importância para a sociedade, no que diz respeito à manutenção da segurança dentro e fora destas unidades”, explica Fernando Lopes.

Ampliação de vagas

O Sispen está recebendo investimentos superiores a R$ 35 milhões. As obras começaram no primeiro semestre e abrirão quase 2 mil vagas. As unidades de Peixoto de Azevedo e Várzea Grande já estão em construção.

Dorilêo explica que a atual gestão está cumprindo com o dever de aperfeiçoar o Sispen-MT. “A construção destas unidades, que juntas oferecem quase 2 mil vagas, aliada a ações como a audiência de custódia e a utilização das tornozeleiras eletrônicas, reduzirão a superlotação. Hoje, 40% de nossa população carcerária é de presos provisórios, que aguardam seu julgamento. Em parceria com o Poder Judiciário, evitamos o ingresso de cidadãos em nossas cadeias e penitenciárias com o advento da audiência de custódia; enquanto que 2.554 recuperandos foram beneficiados com o uso das tornozeleiras eletrônicas”.