SUSAF
Audiência pública debate segurança sanitária na agricultura familiar
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), participou na quinta-feira (24) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a segurança sanitária dos alimentos de origem animal e vegetal, processados pelos pequenos produtores de Mato Grosso.
Na ocasião, um grupo de trabalho formado por 25 profissionais coordenados pela Seaf e com contribuição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Associação Mato-grossense dos Municípios, Instituto de Defesa Agropecuária, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apresentou um estudo feito para readequar a minuta de lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf/MT).
O objetivo do estudo encaminhado à Assembleia pelo grupo de trabalho é ampliar a comercialização dos produtos da agroindústria familiar e de pequeno porte. Destacando a importância econômica, sanitária, ambiental e o combate a clandestinidade ambiental e trabalhista.
O deputado Zé Domingos Fraga comentou que a Assembleia irá avaliar o estudo e que é importante a flexibilização para o pequeno produtor. “O objetivo é que os nossos produtos de agricultura familiar possam se beneficiar do sistema de comércio e girar a economia dos municípios”.
Durante a elaboração do estudo, o grupo de trabalho realizou 40 reuniões, visitas técnicas em Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra e Maracajú no Mato Grosso do Sul, para acompanhar de perto os trabalhos realizados em cada município, como a criação de selos de origem e as políticas públicas de comercialização institucional.
“O Estado envia este importante estudo para a AL, pois é necessário se preocupar com os produtores em irregularidade, que ficam à beira das avenidas, nas feiras, marginalizados, correndo o risco de perder o produto e o intuito é resolver a situação para beneficiar a comercialização e produção do agricultor familiar”, comentou o secretário de Estado de agricultura familiar de Mato Grosso, Suelme Fernandes.
Participaram da reunião representantes do poder públicos, de entidades sociais da agricultura familiar, além dos deputados Valdir Barranco, Zé Domingos Fraga e Dilmar Dal Bosco. O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa.