VALE DO RIO CUIABÁ
Diagnóstico do Plano Diretor será apresentado em dezembro

O diagnóstico dos desafios para a criação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RM-VRC) será apresentado ao Governo de Mato Grosso na primeira quinzena de dezembro. As audiências públicas para debater o diagnóstico serão realizadas em janeiro de 2017.

Na última semana, a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) realizaram uma série de reuniões temáticas nos seis municípios que compõem o Vale, para levantar um diagnóstico dos desafios da região.

As reuniões foram realizadas em Várzea Grande, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Acorizal. Participaram técnicos, especialistas e gestores, encarregados de realizar um diagnóstico dos três eixos centrais do PDDI, que são: Desenvolvimento Econômico, Social e Políticas Públicas; Planejamento do Uso e Ocupação do Solo, Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e Preservação e Conservação do Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.

A presidente da Agem, Tânia Matos, classificou o evento como muito positivo, tanto pela presença maciça dos municípios quanto pela riqueza dos debates. “Das seis cidades envolvidas, quatro contarão com novos prefeitos a partir do próximo ano e todos eles se interessaram e enviaram representantes para participar do debate”.

Segundo Tânia, após as reuniões temáticas, o Ibam, instituto contratado para auxiliar na criação do PDDI, vai consolidar o diagnóstico para apresentar ao Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (CODEM), presidido pelo governador Pedro Taques. A apresentação deverá ser realizada ainda na primeira quinzena de dezembro.

De acordo com a presidente, o PDDI é um documento único que tratará das questões de interesse comum para o Vale, previsto em Lei. O Plano visa levar mais desenvolvimento para toda a região. “A partir do momento em que planejamos, conseguimos priorizar grandes ações, pois ninguém mais estará sozinho. É toda uma região trabalhando em conjunto pelo crescimento”.

PDDI

O Plano é elaborado de acordo com as diretrizes do Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal 13.089, sancionada em janeiro de 2015. O objetivo é promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os Governos estadual e federal.

O PDDI é instrumento obrigatório para promover o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) dos municípios que compõem a RM-VRC. As FPICs têm reconhecimento jurídico e são resposta institucional para problemas urbano-regionais com forte impacto na estruturação do território.

Muitas situações não estão restritas aos limites municipais, podendo estender-se ou sofrer impactos de polarizações mais amplas, ou seja, que seja inviável para um município realizar sozinho ou que cause impacto em municípios vizinhos. São exemplos: transporte público, saneamento básico, habitação e destinação final de lixo.

A elaboração do PDDI é acompanhada diretamente pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (CODEM) composto por representantes de governos e da sociedade civil e conta com assessoria técnica do IBAM.