CULTURA VIVA
Secretaria de Cultura cria rede com 35 novos Pontos de Cultura Edital disponibiliza R$ 2,5 milhões para formação de uma nova rede; recursos vêm de convênio com o MinC

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) vai investir R$ 2,5 milhões na formação de uma nova rede de Pontos de Cultura em Mato Grosso com o lançamento de edital para seleção de instituições em todo o território mato-grossense. Os recursos são provenientes de convênio com o Ministério da Cultura, sendo R$ 1,5 milhão do governo federal e R$ 1 milhão do governo estadual, recursos oriundos do Programa de Fortalecimento da Política Cultural. As inscrições estão abertas a partir de 1º de dezembro e vão até 1º de fevereiro de 2017. O extrato do edital será publicado no Diário Oficial do Estado e informações completas estão disponíveis no site da SEC a partir desta data.

Cada uma das 35 entidades selecionadas receberá R$ 60 mil, em parcela única, para o desenvolvimento das atividades propostas, com foco no fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva em Mato Grosso. Além do apoio e acompanhamento financeiro, o edital visa ofertar capacitação técnica e a realização de atividades de integração entre as instituições atuantes em todas as regiões do Estado.

“Nos próximos 60 dias, percorreremos os municípios do Estado para capacitar e dar suporte técnico para as instituições interessadas. Nosso objetivo é que todas as regiões tenham a mesma oportunidade e que as ações aconteçam de forma descentralizada”, afirma o secretário de Cultura Leandro Carvalho.

Os Pontos de Cultura são entidades culturais, pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades, bem como agregam agentes culturais e compõem uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais.

Como parceiros na relação entre estado e sociedade, atuam na efetivação do direito à cultura, principalmente para segmentos e populações historicamente excluídos e que atuam em áreas, regiões e territórios que apresentem precariedade na estrutura e na oferta de bens e serviços culturais.

Mato Grosso possui, atualmente, 40 pontos de cultura. O lançamento do edital, com a consequente ampliação deste número de pontos, foi recebido com entusiasmo por quem está envolvido com este segmento.

“A continuidade desse projeto é muito interessante. O lançamento do edital vem para potencializar essa iniciativa já implantada aqui e conectar bairros, cidades, ruas e vielas de todo o Mato Grosso. Acho importante que os projetos e atividades já existentes se inscrevam e fortaleçam seu trabalho”, observou o produtor cultural Spinha, do coletivo Maloca, ponto de cultura que fica na região do CPA, em Cuiabá.

Para Wanderson Lana, secretário de Cultura de Primavera do Leste, onde há o ponto de cultura Cenpro Faces, em muitos municípios os pontos de cultura são os verdadeiros e, algumas vezes, únicos fomentadores das manifestações culturais locais.

“Com este edital acredito que vai haver um boom destas iniciativas impactando, de maneira positiva, muitas comunidades e cidades que não estão sendo alcançadas neste momento”, observou. “Fico feliz que o Estado esteja sendo sensível a esta questão dando continuidade a esse processo, fortalecendo as práticas culturais e pensando no interior de Mato Grosso”.

Para participar do edital da SEC é preciso comprovar pelo menos três anos de atividade contínua em território mato-grossense, desenvolvida nos mais diversos campos e linguagens artístico-culturais como: cultura e meio ambiente; culturas populares e tradicionais; cultura LGBT; cultura negra; povos e comunidades tradicionais de matriz africana; culturas indígenas; territórios e memória; patrimônio cultural; cultura e infância; bibliotecas comunitárias; culturas surdas e acessibilidade; cultura e educação, digital e comunicação; cultura e gênero, direitos humanos e grupos e comunidades étnicas.

Cultura Viva

Desde 2004 já foram implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo o país. Até 2020 o objetivo é fomentar mais 10.500 Pontos de Cultura para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Cultura de 15 mil pontos em funcionamento. A Rede de Pontos de Cultura é uma iniciativa que integra a Política Nacional de Cultura Viva, criada para garantir a ampliação do acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural a partir do Ministério da Cultura e em parceria com governos estaduais e municipais e por outras instituições, como escolas e universidades.

Os Pontos de Cultura se tornaram uma referência de política cultural dentro e fora do Brasil, tendo sido adotados em vários países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica. Inclusive, em nível internacional há, atualmente, o Programa IberCultura Viva, programa de cooperação cultural vinculado à Secretaria Geral Ibero-americana (Segib), e tem o apoio administrativo da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o apoio técnico da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil.

Em 22 de julho de 2014 foi instituída Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018), que simplifica os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil. A Lei Cultura Viva foi o resultado de um intenso processo de escuta e participação social, que envolveu os Pontos de Cultura, parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle. Foram propostos novos instrumentos de gestão da política, com destaque especial para o Termo de Compromisso Cultural (TCC) como um novo instrumento de parceria entre a Administração Pública e os Pontos que receberão recursos, mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais.