Sancionada nova Lei da Desenvolve MT Lei Complementar 581 acrescenta novas atribuições à agência de fomento de Mato Grosso e reforça papel na atração de investimentos

O governador Pedro Taques sancionou a Lei Complementar 581/2016, que altera a denominação e composição da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, que passa a se chamar Desenvolve MT. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (01.12), a nova lei altera a legislação anterior, 140/2003, que criou a MT Fomento, e dá novas competências e atribuições ampliadas à agência. A medida também unifica o atendimento das políticas para o desenvolvimento econômico do estado.

A agência terá a gestão reforçada para a prospecção e atração de novos investimentos, além de participação em investimentos e apresentação das potencialidades de Mato Grosso em feiras e eventos de negócios. No receptivo de empresários, dará apoio aos potenciais investidores na interlocução com órgãos públicos, com o objetivo de facilitar o processo de tomada de decisão e de implantação de novos empreendimentos no estado.

Na área de crédito, vai atuar com mais oferta de linhas de financiamento para micro e pequenas empresas, incluindo oferta à agricultura familiar e prefeituras.

A agência permanece com a estrutura já existente da MT Fomento, reforçando algumas áreas de acordo com o novo formato aprovado, trazendo foco também para a área de negócios, a exemplo do que já é realizado por agências de desenvolvimento em estados como Bahia, São Paulo e Minas Gerais.

“A Desenvolve MT tem o escopo para fomentar empreendimentos empresariais, não apenas ser uma plataforma de apresentação. Já temos algumas iniciativas para captação de investimentos externos em andamento, com o auxílio da Desenvolve MT. Entre outras ações que visam o comércio exterior e a atração de investimentos para Mato Grosso, como por exemplo, do mercado chinês já para o próximo ano”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk.

Entre as novas atribuições da agência, constam também a prestação de serviços de assessoria e consultoria para recuperação e viabilização de setores econômicos e empresas instaladas em Mato Grosso; apoio financeiro à estruturação de projetos de interesse social no setor de infraestrutura urbana; participação no capital de empresas, públicas e privadas, inclusive nas sociedades de propósito específico e investimento no jovem empreendedor, com o fim de desenvolvimento de ideias inovadoras.

Mais crédito

Na área de crédito, o objetivo é fomentar as linhas já existentes e criar novas com condições atrativas. Além disso, serão desenvolvidas ofertas de crédito voltadas para pequenos e médios empreendedores; inclusive do setor rural, como a agricultura familiar. Também será oferecida linha de crédito para prefeituras, que poderão acessar recursos por meio da Desenvolve MT para investir em projetos de infraestrutura, por exemplo.

O presidente da agência, Mário Milton Ferreira, explica que para o desenvolvimento deste trabalho três diretorias atuarão dentro da estrutura da Desenvolve MT: diretoria de Prospecção e Projetos, que ficará responsável pela atração de investimentos; diretoria de Finanças e Gestão, que cuidará das participações e gestão e; por fim, a diretoria de Desenvolvimento e Crédito, que ficará a cargo das operações de crédito.

“O desafio é melhorar o ambiente de negócios em Mato Grosso, promovendo a captação de investimentos para que possamos tornar nosso estado um local de oportunidades e negócios”, reforçou Tomczyk.