Secretaria de Justiça entrega 5 toneladas de alimentos a comunidades quilombolas
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assinou o termo de doação de cinco toneladas de alimentos que beneficiarão comunidades quilombolas localizadas em Vila Bela da Santíssima Trindade. A assinatura foi realizada durante evento que tornou Vila Bela a capital simbólica do estado, quando esta completa 264 anos. O secretário adjunto de Justiça, Enéas Corrêa Figueiredo Júnior, representou o titular da Sejudh, Márcio Dorilêo, na cerimônia.
A doação foi feita para a Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Vila Bela, que realizou nesta sexta, a entrega das cestas de alimentos às comunidades inscritas no CAD Único do Governo Federal. O trabalho foi organizado pelos servidores da Superintendência de Políticas de Igualdade Racial (Supir) da Sejudh. Para o governador Pedro Taques, a ação evidencia a importância de tratar com seriedade a questão alimentar destes grupos por meio de suas políticas. “A política de entrega destes alimentos é uma estratégia para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, cujos pressupostos respeitam os princípios da alimentação saudável discutidos no Guia Alimentar para a População Brasileira”.
O superintendente da Supir, Antônio Santana da Silva, informa que é preciso respeitar os hábitos alimentares culturalmente referenciados, bem como o desenvolvimento local sustentável, e que estes se traduzem em duas ações: a educação alimentar e nutricional e a oferta de refeições que atendam às necessidades nutricionais de grupos como os quilombolas.
“A legislação vigente direciona atendimento diferenciado aos quilombolas como estratégia de promoção do DHAA, e trabalhamos com uma orientação que determina que o cardápio atenda às necessidades nutricionais específicas destes grupos, e contribua para a superação da Insegurança Alimentar e Nutricional”, destaca Antônio da Silva.
Outro grande benefício proporcionado pela política voltada para este grupo é a entrega de equipamentos para o Conselho Municipal de Igualdade Racial. Foram entregues nove mesas para reunião, uma mesa para microcomputador e impressora, cadeiras com base fixa, cadeiras secretaria giratória, bebedouros de inox, cinco datas show, 04 longarinas com quatro lugares cada, sete armários de aço,oito arquivos de aço com 04 gavetas para pasta suspensa, dez impressoras multifuncionais e cartuchos laserjet.
“Todo esse material vai equipar o conselho do município e dar condições dignas de trabalho àqueles que atendem a população local”, diz a gerente da Supir, Lucilene Rosa Magalhães Nogueira.
População quilombola
Comunidades quilombolas constituem grupos de indivíduos, cuja descendência tem relação com grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.