CGE e setoriais promovem conciliação com servidores Trata-se de mutirão conciliatório a fim de solucionar ocorrências administrativas disciplinares de reduzida gravidade.
Responsável pela coordenação da atividade de corregedoria no Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realiza de 14 a 16 de dezembro o Projeto Conciliar. Trata-se de mutirão conciliatório a fim de solucionar ocorrências administrativas disciplinares de reduzida gravidade envolvendo servidores estaduais. As audiências do projeto-piloto serão realizadas à tarde, na sede da CGE, em Cuiabá, em períodos intercalados de 30 minutos para cada processo.
Durante os três dias, servidores estaduais que respondem a procedimentos disciplinares cujas infrações são puníveis com repreensão ou suspensão terão a oportunidade de firmar um ajuste de conduta com a administração pública em substituição à sindicância ou processo disciplinar.
O projeto-piloto terá como objetos 40 processos nos quais é cabível a proposição de ajustes de conduta. Cada unidade setorial notificou os servidores que respondem aos respectivos processos para comparecimento às audiências.
Na segunda-feira (12.12), auditores do Estado e representantes das unidades de correição se reuniram para acertar os últimos detalhes do mutirão. Na ocasião, a secretária adjunta da Corregedoria Geral, Cristiane Laura de Souza, destacou que a ação integra o controle disciplinar moderno, baseado em resultados úteis e efetivos para aprimorar a conduta do servidor e, consequentemente, impactar diretamente na melhoria dos serviços públicos.
A ideia é desburocratizar, reduzir custos e agilizar a resolução de transgressões funcionais de natureza leve, como nos casos de impontualidade, ausência durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, falta de presteza no atendimento etc. “Com esta ação, poderemos desafogar o órgão central e as unidades setoriais para que tenhamos mais tempo para nos dedicar às ocorrências mais graves e efetivamente dolosas (com intenção), além de darmos uma resposta à sociedade”, comentou a adjunta.
A coordenadora de Desenvolvimento das Correições Setoriais da CGE, Sirlei Romanzini, apresentou os modelos de termos de compromisso de ajuste de conduta a serem utilizados no mutirão e acrescentou que, caso o servidor notificado recuse o ajuste de conduta, o processo seguirá o trâmite normal.
Os processos objetos do mutirão envolvem servidores dos seguintes órgãos e entidades: Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Segurança Pública (Sesp), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Saúde (SES), Cidades (Secid), Gestão (Seges), Junta Comercial do Estado (Jucemat) e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
O mutirão conciliatório terá como base legal o Decreto Estadual n. 2.328/2014 e a Instrução Normativa AGE n. 01/2012 (saiba mais aqui).
“Acreditamos que, com isso, garantimos ao mesmo tempo celeridade na reprimenda e efeito pedagógico proporcional. A ideia é conjugar repreensão, celeridade processual, racionalização do dinheiro público e eficácia disciplinar”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Instrumentos semelhantes têm sido adotados como penas alternativas por juizados especiais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas etc.