ACORDO
Prefeitura e ambulantes definem nova data para saída do Centro Histórico

A Prefeitura de Cuiabá e os vendedores ambulantes localizados no Centro Histórico se reuniram nesta terça-feira (13), para definir uma nova data de saída deles da área. Conforme o acordo feito entre as partes, a desocupação deve ser feita no dia 28 de dezembro. O prazo foi estendido para que os comerciantes de rua tivessem um acréscimo em suas rendas por causa da grande movimentação e o aumento em suas vendas por conta do Natal. A ação visa cumprir uma determinação judicial da Vara Especializada do Meio Ambiente a pedido do Ministério Público.

“Entendemos que este período é o mais movimentado no ano e não queremos prejudicar os índices de vendas dos ambulantes, por isso optamos por estender o prazo de estada no Centro Histórico. Cremos também que com a compreensão dos vendedores, faremos a desocupação da região de forma pacífica e estamos trabalhando juntos para viabilizar outras opções para que o quanto antes eles estejam trabalhando em situação regular, sem comprometer a região central como tem ocorrido no momento.

Esta reunião é justamente para traçar um plano estratégico de atuação, envolvendo a Polícia Militar, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e de Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Muito mais que fazer cumprir a determinação judicial, queremos buscar novas saídas que garantam uma melhor qualidade de trabalho para estes ambulantes”, afirmou Noelson Silva Dias, secretário municipal de Ordem Pública.

Dentre os aspectos da ação alinhados, está o amparo oferecido pela Secretaria Municipal de Trabalho, que vai regularizar aqueles comerciantes que saírem de forma pacífica, sem qualquer necessidade de intervenção ostensiva por parte da polícia. Além da legalização mediante o cadastramento no Micro Empreendedor Individual (MEI), a pasta também dará início ao processo de realocação do vendedor.

“Um dos espaços disponíveis e de fácil acomodação é o Centro Comercial Popular de Cuiabá – CCPC no bairro do Porto, onde já existem boxes prontos para o uso. Nossa recomendação é que a desocupação ocorra de forma tranquila para que eles tenham direito a esse benefício. Não queremos deixar nenhum deles desamparados, só precisamos da plena cooperação”, contou Alex Jony, gestor da pasta.

Para Ronnie Peterson Dias da Silva, major da Polícia Militar, o diálogo entre todos os envolvidos é fundamental para que o trabalho desempenhado pelo poder público seja feito sem qualquer constrangimento ou dificuldade. Segundo ele, o objetivo é fazer cumprir a lei e auxiliar todos os vendedores no processo de retirada na data determinada, pois a partir de então, a Prefeitura e polícia passarão a atuar de maneira ostensiva.

“Essa reunião é também um alerta para os vendedores, para que eles orientem seus colegas do centro a respeito do prazo final e da obrigatoriedade do cumprimento da ordem judicial. Não é nosso propósito agir de forma truculenta, mas caso haja o desrespeito da desocupação, multaremos, apreenderemos a mercadoria e ainda faremos o encaminhamento do ambulante para a delegacia. Isso tudo ainda comprometerá sua regularização rápida e não queremos que as circunstâncias alcancem esse patamar”, disse.

Buscando manter a negociação harmoniosa tanto com o poder público, os ambulantes se comprometeram a auxiliar a prefeitura no processo de desocupação do Centro Histórico. Segundo Augusto Ferreira, presidente da Associação dos Camelôs do Estado de Mato Grosso, respeitar o mandado judicial é dever de todo e qualquer cidadão, independente de sua situação.

“A prefeitura foi comunicada e incumbida de cumprir essa ordem e nós respeitaremos o mandado conforme a lei pede, nos esforçando para que a maior quantidade de ambulantes também faça o mesmo, sem a necessidade de intervenção severa. Ano que vem daremos sequência no trabalho desenvolvido pela pasta de Ordem Pública, que já se prontificou em mediar a questão com os futuros secretários desta e da secretaria de Trabalho até o fim da gestão. Além disso, já tive a oportunidade de abordar o assunto com o próximo prefeito, que se dispôs a buscar soluções práticas para a realocação destes vendedores. Estamos em boas mãos e vamos trabalhar juntos para que todos tenham dignidade e legalidade no desempenho de suas funções”, concluiu Augusto.

Para que a atual situação dos vendedores ambulantes seja melhor administrada até o dia 27 de dezembro, os fiscais da Secretaria de Ordem Pública, juntamente com a Polícia Militar e os próprios comerciantes, farão o reordenamento das barracas no Centro Histórico, para garantir o trânsito nas