Câmara autoriza Poder Executivo criar nova secretaria
Por 17 votos favoráveis e apenas dois contrários, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande aprovou na manhã desta quarta-feira, 14, um projeto de lei complementar autorizado à prefeita Lucimar Campos (DEM), criar uma nova pasta. Trata-se da Secretaria de Assuntos Estratégicos, projeto esse de autoria do próprio executivo. Para tanto alguns artigos em leis aprovadas em anos anteriores tiveram que sofrer alterações para se adequar a nova estrutura da gestão municipal, como foi o caso da Lei Complementar 4.083/2015.
Agora, a estrutura geral da administração municipal várzea-grandense passa agrupar 18 órgãos e entidades, divididos em: Gabinete da Prefeita; do Vice-Prefeito; Secretaria Municipal de Governo; Procuradoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Gestão Fazendária; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo; Secretaria Municipal de Viação e Obras; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Comunicação Social; Secretaria Municipal de Defesa Social; Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos.
De acordo com o projeto, aquele que ocupar a nova pasta atuará pelos interesses do município junto à União e ao Governo do Estado. O novo secretário terá amplos poderes para realizar articulações em nível federal, “avaliando estrategicamente os cenários e fazendo planejamento tático e operacional. Também lhe será creditado, elaboração das políticas públicas de longo prazo para o desenvolvimento do município de Várzea Grande”, diz parte do texto.
Para custear a nova secretária, o legislativo autorizou o executivo abrir crédito adicional especial no orçamento de 2017 no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais).
O vereador Fábio Saad (PTC), um dos que votou contra a aprovação do projeto destacou, “que o município vai na contramão da história e contra a PEC 55 recém aprovada que limita teto de gastos para todos os poderes. Sem citar nome Saad sugeriu que o secretário que irá ocupar a nova atue de maneira voluntária para colaborar com as finanças do município.
Para a vereadora Miriam Pinheiro (PMB), a nova secretaria irá trazer mais gasta com criação de novas vagas para funcionários. “Ano que vem teremos mais uma secretaria e um elevado número de funcionários. Se tem dinheiro para criar uma nova secretaria, tem dinheiro para pagar o nosso RGA”, questionou Miriam.