REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo mantém diálogo aberto com setores econômicos
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (ALMT) receberam, na terça-feira (13.12), as entidades que representam o setor do comércio em Mato Grosso. A agenda teve como objetivo debater os pontos da minuta do projeto da Reforma Tributária que viabilizam a aprovação ainda este ano. Na ocasião, o setor protocolou um documento com as sugestões apontadas.
Conduzida pelos secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Gustavo de Oliveira e Ricardo Tomczyk, a reunião contou com a presença dos deputados estaduais Sebastião Rezende, Dilmar Dal Bosco e Oscar Bezerra, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MT) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae-MT), além dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
O secretário Gustavo de Oliveira afirmou que, nas próximas 48 horas, a equipe técnica da Sefaz fará uma análise do documento protocolado. “Daremos um retorno para os representantes que aqui estiveram até sexta-feira (16.12). O Governo está aberto ao diálogo e continuamos discutindo de forma ampla e aberta com os setores para que possamos chegar ao texto final com a segurança jurídica necessária e dentro dos princípios da isonomia e simplicidade”, explica o gestor, ao informar que levará as demandas ao governador.
Dentre as propostas apresentadas pelo segmento está a redução da alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 14% e a revisão dos prazos para a implantação do novo modelo tributário. A sugestão é de que a reforma vigore apenas em 1° janeiro de 2018 e as leis setoriais sejam discutidas no primeiro semestre de 2017, para que a votação e aprovação ocorram no período de julho a dezembro de 2017.
O presidente da FCDL-MT, Paulo Gasparoto, ressaltou a importância das reuniões realizadas pelo Governo na busca do denominador comum entre o Executivo Estadual e os segmentos. “Precisamos encontrar soluções para os pontos que afligem todos aqueles que estão estabelecidos em Mato Grosso e também o próprio Governo, que precisa da arrecadação para manter o crescimento do Estado e os projetos sociais em dia”.
A minuta do projeto da Reforma Tributária, proposta pelo Executivo, visa reformular a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso de modo a adequá-la às regras previstas na Constituição Federal, buscando simplificação, melhoria no processo de interpretação das normas tributárias, além de justiça fiscal e equidade entre contribuintes.
O Projeto de Lei foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 30 de novembro e deve ser votado até o final do mês de dezembro. Se aprovado, o ICMS de Mato Grosso passa a ser o modelo mais moderno do país, inspirado nos países que são referências em transparência e eficiência na cobrança de impostos.