Frente Parlamentar discute direitos trabalhistas dos agentes de saúde Desde 2011, a categoria pede que seja feito a mudança do regime celetista para o estatutário

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Cáceres se reuniram com a prefeitura municipal para tratar sobre os reajustes salariais, benefícios, regulamentação da certificação e direitos dos CLTs. No intuito de auxiliá-los, eles convocaram a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa para participar das discussões. A frente, criada pelo deputado Dr. Leonardo (PSD), defende as causas e os direitos desses profissionais.

Desde 2011, a categoria pede que seja feito a mudança do regime celetista para o estatutário. Com o regime celetista eles não têm direitos aos benefícios dos servidores públicos efetivos, como o Reajuste Geral Anual (RGA), direito à licença-prêmio, entre outros, concedidos aos servidores de carreira.

Há 10 anos como agente comunitário de saúde, Eliezio Campos, disse que a categoria teme perder todos os seus direitos, pois com a proposta do Executivo, eles começariam do ‘zero’. O agente argumenta que isso barraria as discussões do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Os profissionais exigem também, que seja feito um acordo com o município para o pagamento do acerto, ao qual o ente alega não existir.

“Em 2009 fizemos a certificação daqueles que haviam prestado concurso público, contudo, a prefeitura não nos nomeou como efetivos, mas fez o contrato via CLT. Estamos desde 2011 lutando pela mudança do regime contratual, mas da forma como querem fazer, vamos sair perdendo vários direitos e tudo que já fizemos e investimos em nossa carreira”, disse.

Devido a falta de entendimento, o presidente da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo, representando o deputado Dr. Leonardo, propôs a realização de uma audiência pública para 2017, ao qual possa ser debatido e deliberado essas discussões. A audiência vai discutir não só a situação dos agentes de Cáceres, mas, de toda a região. “Sabemos das dificuldades que os municípios estão passando e sabemos das necessidades desta categoria, por isso, queremos ajudá-los e auxiliá-los na melhor condução dessas discussões. Vamos convocar também as demais prefeituras da região que estão passando pela mesma situação, pois este cenário não atinge somente Cáceres, mas diversas outras cidades”, explicou.