LEI ORÇAMENTÁRIA 2017
Governo eleva orçamento para Saúde, Educação e Segurança Pública Valores são superiores aos registrados em 2016; Orçamento deve ser votado e aprovado até a próxima sexta-feira (23)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado, foi debatido em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (20.12). Conforme o texto da Lei, para o exercício do próximo ano a previsão total do orçamento é de R$ 18,429 bilhões.

Para a Saúde, o projeto de Lei prevê investimento de R$ 1,585 bilhão – valor 8,36% maior que o de 2016. Já para a Educação, a proposta é um orçamento de R$ 2,668 bilhões, cifra 9,80% maior que a do ano anterior; seguida da Segurança Pública com 11,90% de acréscimo, um total de R$ 2,144 bilhões. A projeção de crescimento para o próximo ano é considerada com base em três grupos distintos de receita: as correntes, de capital e intraorçamentárias.

Com relação às receitas do orçamento da seguridade social o total estimado é de R$ 3.389.612.497,06, enquanto a despesa é de R$ 5.726.824.657,20. O valor previsto para a receita e despesa por Poderes em 2017 também foi detalhado durante a audiência, assim como os cinco eixos de atuação do Governo do Estado.

O encontro, que marca a segunda sessão solene sobre o tema, contou com a participação da sociedade civil organizada, que opinou a respeito da construção do projeto, e dos secretários das áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública, setores prioritários para o Executivo mato-grossense. Na ocasião, os gestores apresentaram balanços das pastas em 2016 e as ações do Governo para o próximo ano.

Os cinco Eixos de atuação governamental

Eixo 1 – Viver Bem – tem quatro diretrizes e terá investimento de R$ 1,154 bilhões.

Eixo 2 – Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão – tem duas diretrizes e investimento de R$ 485,035 milhões.

Eixo 3 – Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis – tem duas diretrizes e R$ 268,095 milhões.

Eixo 4 – Estado Parceiro e Empreendedor – tem três diretrizes e investimento de R$ 1,692 bilhões.

Eixo 5 – Gestão Eficiente, Transparente e Integrada – tem três diretrizes e investimento de R$ 14.821 bilhões.

Valor estimado para a receita e despesa por Poderes em 2017

Poder Executivo - R$ 15,604 bilhões

Poder Judiciário - R$ 1,446 bilhão

Poder Legislativo, incluindo tribunal de Contas - R$ 821,444 milhões

Ministério Público – R$ 454,140 milhões

Defensoria Pública – R$ 102,983 milhões

Valor total: R$ 18,429 bilhões