VOE MT
Programa amplia aviação regional e aquece a economia em Mato Grosso Como estratégia para atrair companhias aéreas, o programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) concede redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para compra de querosene de aviação
Para estimular e democratizar o transporte aéreo de pessoas e de cargas em Mato Grosso, ampliar a malha aérea estadual com foco nas conexões regionais e atrair empresas do segmento, o Governo do Estado criou em 2016 o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional (Voe MT).
Como estratégia para atrair as companhias aéreas, o programa gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) concede redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação, ajudando a reduzir os custos operacionais. Essa redução é progressiva de 20% a 84%. Atualmente, as companhias aéreas pagam uma alíquota de 25% na compra do combustível.
Com os incentivos, as empresas podem oferecer preços competitivos e acessíveis à população. Entre as vantagens do incentivo, a principal é com relação à aquisição do combustível que representa mais de 40% do valor de custo da operação, razão pela qual o incentivo fiscal é importante.
Isso barateia o custo operacional das empresas e viabiliza a aviação regional em pontos onde talvez não fosse viável com tributação cheia, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Tomczyk. Em contrapartida, a expectativa é que a economia da região seja aquecida. “O avião resulta em deslocamento ágil, levando mais dinamismo aos polos regionais e, consequentemente, mais perspectivas econômicas para aquela região. Um desenvolvimento que vai além do setor de turismo”, destacou.
Entre as normas para que a empresa seja enquadrada estão operar rotas aéreas de forma regular em dois ou mais municípios, nos casos de voos regionais e nacionais, e em pelo menos um nos casos de voos internacionais, comprovar a autorização para operar a rota pretendida, comprovar a regularidade junto à Fazenda Pública Estadual e junto aos órgãos de fiscalização e manter oficina de aeronaves no Estado.
Os resultados da nova política de incentivos já apareceram e com perspectivas de ampliação em 2017. A companhia aérea Azul começou a usufruir do benefício a partir de maio deste ano e ampliou vôos para o interior do estado, em duas grandes regiões polo - uma do agronegócio (Sorriso) e outra do turismo (Barra do Garças), o que significa estímulo à geração de emprego e renda. A empresa também vai operar vôo internacional, a partir de fevereiro de 2017, para a Bolívia.
“Queremos atrair as empresas para fortalecer a aviação em todo Mato Grosso que, por possuir dimensões grandiosas, carece de equipamentos que facilitem o acesso interno, com mais rapidez e segurança. Isso tudo, acaba refletindo na economia e no turismo, pois a oferta de voos facilita o acesso aos destinos que acabam recebendo mais visitantes devido à comodidade. Com essa lei de incentivo para compra de querosene de aviação, Mato Grosso passa a ser um ponto de conexão das empresas e isso expandirá o setor”, explicou o secretário adjunto de Turismo do Estado, Luis Carlos Nigro.
O setor aéreo no estado teve uma participação de 1,8%, o equivalente a R$ 3,4 bilhões, na produção total de Mato Grosso. Foram gerados 61 mil empregos e pagos R$ 581 milhões em salários e R$ 253 milhões em impostos, conforme estudo recente da Associação das Empresas Aéreas Regionais (Abear).
Aviação regional
Mato Grosso tem aeroportos com capacidade para atender voos interestaduais de várias cidades do país. Rondonópolis é um dos exemplos que tem ligações com Brasília, por exemplo.
Em novembro deste ano, a Azul Linhas Aéreas iniciou voos saindo de Cuiabá com destino a Barra do Garças, município turístico na região do Araguaia mato-grossense. A companhia já opera em outras cinco cidades mato-grossenses - Cuiabá, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis e Sorriso – e com a nova linha garante ao estado o posto de terceiro maior “hub” (local com maior número de conexões) da companhia aérea no Brasil. “A participação do Governo do Estado, com o Voe MT, foi extremamente importante, foi o que deu incentivo para termos condições de operar”, afirmou o diretor de expansão da empresa, Ronaldo Veras.
A Azul está investindo forte no transporte aéreo em Mato Grosso e anunciou a intenção de expandir sua presença internacional na América do Sul. A previsão é que a partir de 1º de fevereiro de 2017 inicie as operações saindo de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. As autoridades aeroportuárias brasileiras e bolivianas já receberam o pedido da companhia para operar a rota. As tarifas e o início da venda de passagens serão disponibilizados após a aprovação do voo pelos órgãos reguladores. A operação da Azul para Santa Cruz de la Sierra depende de aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de autoridades de aviação civil bolivianas.
Outra companhia mato-grossense de aviação, a Asta também realiza operações dentro do estado com conexões partindo de Várzea Grande para cidades como Juína, Juara, Confresa, Água Boa e São Félix.
Infraestrutura aeroportuária
Mato Grosso poderá ter mais dois aeroportos regionais em condições para receber voos comerciais. Esta possibilidade foi acenada pelo secretário de Aviação Civil Dario Rais Lopes, em reunião com o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte, em Brasília. Durante o encontro ainda foi sinalizado que poderá passar para a iniciativa privada, por meio da concessão, os aeroportos de Barra do Garças, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, juntamente com a licitação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
Para tratar do principal aeroporto da capital, quem também esteve em Brasília foi o secretário adjunto de Turismo Luis Carlos Nigro para encontro com a diretoria da Infraero que sinalizou positivamente sobre o prolongamento do contrato com a empresa responsável e o prosseguimento das obras. “É importante a prorrogação do contrato porque falta pouco para terminarmos as obras do Marechal Rondon. A Infraero irá retirar a suspensão do contrato e estender o prazo. Estamos confiantes de que finalizaremos o projeto”, disse Nigro.
Aeroporto Marechal Rondon
A obra completa do aeroporto em Várzea Grande, está orçada em R$ 83,9 milhões e até o momento já foram executados 76,86% dos serviços. O projeto compreende a reforma e ampliação do terminal de passageiros e das vias de serviço, instalação de pontes de embarque, a sinalização horizontal do pátio de aeronaves, além de reforma, adequação e ampliação do sistema rodoviário interno do aeroporto. O sistema de ar condicionado do aeroporto está em fase de conclusão e do forro será entregue até janeiro de 2017.
Também fazem parte do projeto a ampliação da Central de Utilidades, a construção de nova área de equipamentos de rampa, ampliação dos sistemas de infraestrutura básica e ainda a construção do estacionamento do novo prédio administrativo da Infraero.