Servidores com contratos encerrados podem continuar utilizando o Mato Grosso Saúde
Os servidores contratados da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), cujos vínculos contratuais se encerram a partir desta sexta-feira (23.12), e que possuem o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Mato Grosso Saúde), poderão permanecer no plano.
Conforme a Lei Complementar 127 de 2003, os servidores devem solicitar a permanência no plano na opção “inativo optante”. Nesta modalidade, os beneficiários poderão continuar usufruindo dos benefícios assistenciais, e aproveitar todos os prazos de carência já cumpridos.
Para isso, os interessados deverão comparecer à sede do Mato Grosso Saúde, localizado na Avenida da Flores, 941, Jardim Cuiabá, munidos dos seus documentos pessoais para solicitar a permanência no Plano, incluindo os dependentes e agregados
O prazo para que a solicitação seja feita é de até 30 dias após a data do término do contrato; ao final deste período não será possível a permanência no Plano, conforme legislação vigente.